O dia 20 de novembro marca o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data é celebrada também para homenagear Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, e símbolo da luta dos negros por liberdade e igualdade. Multiétnica, Restinga Sêca conta com quilombos e um forte e representativo movimento negro. E nesta segunda-feira, dois espaços públicos importantes foram ocupados. Na Câmara de Vereadores do Município, parte da sessão foi dedicada a falar sobre o tema. O responsável pela fala foi Fabiano Rosa, filho do líder quilombola da comunidade de São Miguel e ex-vereador do município, Roberto Potacio da Rosa. Ele, por sua vez, está em Brasília, onde participou do lançamento de um conjunto de medidas pelo Governo Federal para promoção da Igualdade Racial. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, secretários e parlamentares. Além disso, Potacio também assume, nesta terça-feira (21), como membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

“O dia hoje não deveria ser diferente, um dia que caiu exatamente porque tinha que ter caído nesse dia, na segunda-feira. É um dia que para nós, povo negro, tem um significado muito importante. A Câmara de Vereadores ter aberto para nós esse espaço é de grande significância, porque a nossa luta é diária, a nossa luta é do cotidiano. Conscientizar esse povo, conscientizar essa nação, quanto ao racismo, quanto à exclusão social que nós vivenciemos dia após dia, não é uma luta muito fácil, é uma luta muito árdua. Mas a Câmara de Vereadores está de parabéns, a gente agradece de coração por esse espaço. Hoje, para mim, foi uma experiência muito gratificante. Substituir meu pai, como eu disse lá em cima, que tem o dom da palavra, que sabe como colocar as palavras, como se expressar, não é um trabalho muito fácil”, afirma Fabiano.

Fabiano também falou sobre a participação de Potácio em Brasília no lançamento do Pacote de Igualdade Racial.

“Isso, é a luta dele diária. Ele foi convocado para assumir uma cadeira no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e temos uma agenda com o próprio presidente. Nas viagens dele para Brasília, ou para qualquer lugar do Brasil, geralmente quando volta, ele vem com avanços de políticas públicas para a sensibilidade do nosso povo e para o povo restinguense também”, destaca.

Em sua fala na tribuna da Câmara de Vereadores, Fabiano cobrou que todos sejam ativos na luta contra o racismo.

“Nós temos que parar com esse negócio de dizer: “eu não sou racista”. Não basta não ser racista. Temos que ser antiracista. Não podemos compactuar com atitudes, com gestos, com palavras que denigrem pessoas por causa de pele. Isso, nos dias de hoje, não é mais cabível. Temos que ter na consciência que todos somos iguais perante a Deus. Mas, acima de tudo, todos temos os mesmos direitos e devemos fazer valer isso”.

*O PACOTE

O segundo Pacote pela Igualdade Racial (MIR) conta com 13 ações apresentadas pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Nele há programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

Durante o evento, o presidente Lula fez a entrega de títulos de concessão de uso sobre a terra e títulos de reconhecimento de domínio sobre territórios para representantes de comunidades quilombolas do Tocantins, Sergipe e Maranhão. Outra medida foi a assinatura de Decreto que marca a retomada da política de demarcação de territórios quilombolas. O documento garante a demarcação do território Lagoa das Piranhas, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, que abriga 109 famílias em uma área de 9.951 hectares. Portaria do Incra assinada no evento vai reconhecer 29 territórios quilombolas em todo país, que somam cerca de 157.616 hectares.

Lula também assinou outros decretos, como o que reconhece o Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização dessa cultura, e estabelece o Dia Nacional do Hip Hop e o que institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. “O que nós fizemos aqui, hoje, é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto e que nós queremos apenas recompor aquilo que é uma realidade de uma sociedade democrática”, disse o presidente.

Lula pediu empenho de todos na execução das medidas que foram anunciadas no evento. “Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada, tem que colocar água, tem que ter sol, tem que colocar adubo”, ressaltou. “Essas coisas que nós assinamos aqui, para elas andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas”.

Veja quais são as medidas do Pacote pela Igualdade Racial:

» Programa Nacional de Ações Afirmativas: busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

» Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao GTI propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

» Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda, além de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.

» Tombamento Constitucional de Quilombos: contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

» Brasil Sem Fome: o Acordo de Cooperação Técnica entre MIR e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. Integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.

» Primeira Infância Antirracista, tema do memorando que oficializa a intenção do MIR e do Unicef trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

* Com informações do Governo Federal.