A partir do dia 5 de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais no Rio Grande do Sul (RS) que possuem receita bruta anual superior a R$ 360 mil. Essa mudança, determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), traz grandes implicações para mais de 800 mil agricultores que atuam no estado. Com a medida, o tradicional modelo de talão de papel (conhecido como "modelo 4") deixa de ser aceito, e a NF-e se torna o único meio válido de documentação fiscal em operações internas. Para transações interestaduais, a exigência já estava em vigor.

Mudança na Documentação Fiscal e seus Impactos

Até recentemente, muitos produtores rurais do RS estavam acostumados a utilizar o talão de notas fiscais em papel, uma prática simples e direta que acompanhava a rotina do campo. Com a obrigatoriedade da NF-e, esse método de registro sai de cena, trazendo uma mudança que afeta a vida de pequenos agricultores, em sua maioria compostos por pessoas de idade avançada e com pouca familiaridade com novas tecnologias.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a mudança foi adiada em 2024 devido aos impactos das enchentes que afetaram várias regiões do estado, trazendo prejuízos financeiros e complicações logísticas para os agricultores. O objetivo da migração para a nota eletrônica, segundo a Sefaz, é simplificar a burocracia, reduzir erros no preenchimento de dados e evitar a perda de documentos fiscais físicos.

Desafios Tecnológicos no Campo

A adaptação à nova exigência tem gerado muitas dificuldades, especialmente no que diz respeito ao acesso à tecnologia e à internet no meio rural. Em muitas regiões, a conexão de internet ainda é precária ou inexistente, o que representa um obstáculo significativo para o cumprimento da nova norma. Para utilizar a NF-e, os produtores precisam de um smartphone e uma conta no Gov.br nos níveis "prata" ou "ouro". Aqueles com a conta "bronze" precisam utilizar um computador, o que representa mais uma dificuldade para quem tem poucos recursos tecnológicos.

Além disso, muitos agricultores têm expressado insegurança quanto ao uso do novo sistema, temendo cometer erros no preenchimento dos dados e, consequentemente, gerar problemas fiscais. Alguns chegaram até a cogitar transferir a titularidade da propriedade para filhos mais jovens, que seriam mais familiarizados com a tecnologia.

O Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)

Para facilitar o processo, a Secretaria da Fazenda desenvolveu o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito em smartphones. A plataforma permite que os produtores preencham dados essenciais como o produto comercializado, as informações do cliente e o meio de transporte. Após preencher essas informações, a nota fiscal é gerada automaticamente e fica disponível para compartilhamento.

O aplicativo também oferece a opção de ser utilizado offline, permitindo que o agricultor preencha as notas fiscais mesmo sem conexão com a internet. Quando a conexão for restabelecida, a nota fiscal é então autorizada pela Receita Estadual. Entretanto, o uso offline tem algumas limitações: o produtor só pode emitir até 30 notas fiscais eletrônicas, com um limite de R$ 300 mil em transações ou 168 horas, após o qual é necessário se conectar à internet para continuar utilizando a plataforma.

A Repercussão da Mudança

A obrigatoriedade da NF-e já é vista por muitos como um avanço no sentido de modernizar a agricultura familiar no Rio Grande do Sul. No entanto, é inegável que essa transição exige uma adaptação complexa, principalmente para aqueles que já enfrentam desafios no acesso à tecnologia e ao conhecimento digital. O sindicato local tem sido uma importante fonte de apoio, orientando os produtores e tirando dúvidas sobre o novo sistema.

A mudança traz também um debate sobre a inclusão digital no meio rural, evidenciando a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso à internet e à tecnologia em regiões mais afastadas, para que os pequenos agricultores possam continuar a prosperar em um mercado cada vez mais digitalizado.

Conclusão

O novo cenário imposto pela obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica altera significativamente a rotina dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, especialmente os da agricultura familiar, que enfrentam a realidade de limitações tecnológicas e baixa escolaridade. Embora a medida busque simplificar o processo e reduzir erros fiscais, os desafios de implementação e adaptação são grandes, exigindo um apoio contínuo tanto do poder público quanto das entidades de classe. O futuro da agricultura no estado dependerá da capacidade de superar essas dificuldades e garantir que os agricultores possam se beneficiar das vantagens dessa nova forma de registro fiscal.

Fonte: Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica muda rotina da agricultura familiar no RS — Diários MS