Será realizada em Porto Alegre, nesta quinta-feira, 12 de junho, das 9h às 12h, um seminário da Câmara dos Deputados para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 – conhecida como PEC das Soluções Fiscais – sobre os municípios e os servidores públicos municipais. O evento acontecerá na Sala da Convergência e é coordenado pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), único parlamentar gaúcho integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara Federal.

A PEC 66 busca criar mecanismos de alívio fiscal para estados e municípios, possibilitando, por exemplo, o parcelamento de dívidas de precatórios e a renegociação de obrigações financeiras, o que tem sido defendido por gestores como medida necessária para equilibrar as contas públicas. No entanto, servidores públicos municipais manifestam preocupações com os possíveis reflexos no regime próprio de previdência, temendo prejuízos aos seus direitos e garantias.

O seminário terá como painelistas a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, que abordará a importância da PEC para a sustentabilidade da administração municipal, e a presidente da Femergs, Clarice Inês Mainardi, que trará a visão dos municipários sobre os riscos da proposta. Segundo Schuch, o objetivo é ouvir os diferentes setores e coletar sugestões que possam subsidiar o parecer final do relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), cuja votação está prevista para ocorrer ainda em julho, antes do recesso