Em sessão extraordinária deliberativa virtual desta quarta-feira (29), presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), a Assembleia Legislativa aprovou três projetos do Executivo visando a reconstrução do Estado.  

Os parlamentares aprovaram, pela ordem, o PLC 148/2024, que autoriza a flexibilização do teto de gastos e de limitações de despesas de pessoal, a fim de viabilizar os investimentos necessários para a recuperação do Estado. 

O plenário avalizou ainda o PL 146/2024, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), que, entre outras medidas, prevê a criação do programa Porta de Entrada, o qual concederá subsídios a famílias interessadas na aquisição de imóveis. 

Os deputados também aprovaram o PL 149/2024, que cria a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta destinada a acelerar e organizar os processos e projetos de reestruturação. 

Já o PL 147/2024, acerca da antecipação de recursos do Programa Passe Livre Estudantil para as concessionárias de ônibus do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros, foi retirado da pauta de votação pelo Governo Leite.  

Todos os 55 integrantes do Parlamento gaúcho participaram da sessão.