Três projetos de lei são aprovados na Câmara de Vereadores
Na segunda-feira, 08, ocorreu a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca onde foi a votação três Projetos de Lei do executivo municipal. Entre eles tramitou o de nº 038/2024 do prêmio aluno destaque da rede municipal que agora passa a ser desde a educação infantil até os anos finais do ensino fundamental onde os alunos serão avaliados de uma forma geral, por exemplo, frequência, cuidados com o material escolar, patrimônio público, pontualidade, responsabilidade entre outros itens avalidos por uma comissão avaliadora composta pela comunidade escolar que serão escolhidas pelas equipes diretivas de cada escola projeto que foi aprovado por todos os vereadores da casa. Segundo o líder do governo, vereador Tiago Pasqualin Cantarelli (MDB), esse prêmio é um incentivo aos alunos premiados e seus colegas no intuito de que a cada ano mais alunos da rede pública municipal venha ter maior interesse aos estudos e dessa forma receber a premiação de aluno destaque.
Outro dois projetos importantes que tramitou foi o de nº 037/2024 que institui o credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área da saúde baseado na tabela do SUS, aprovado por todos os vereadores, projeto esse que foi elaborado junto ao Tribunal de Contas do Estado. E o de nº 033/2024 que diz respeito a uma lei do ano de 2013 que institui que agora o diário ofical da FAMURS também faça parte da imprensa oficial do município de Restinga Sêca.
Também foi anunciado através do expediente da câmara o valor de R$ 800 mil reais ao hospital de Caridade São Francisco através do ministério da saúde uma indicação do deputado federal Marcio Biolchi do MDB.
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