Em busca de maior eficiência nos serviços complementares ao SUS prestados pelo Hospital São Francisco, a Secretaria Municipal de Saúde reformulou a relação contratual com a entidade. O antigo contrato de serviços e todos os convênios de repasse de incentivos hospitalares foram rescindidos e um novo contrato único foi assinado nesta semana. Além das metas de qualidade, o novo contrato também garante mais transparência para a comunidade e regras mais claras para a instituição.

Conforme o Secretário de Saúde, Norton Soares, o novo contrato contempla todos os recursos que antes eram repassados por diferentes instrumentos, e aumenta a exigência de qualidade nos serviços do hospital. “O novo contrato está totalmente alinhado à Lei Orgânica do SUS, bem como à Portaria de Consolidação n. 2/2017 do Ministério da Saúde e às normativas estaduais aqui do Rio Grande do Sul. Com essa mudança, a cada três meses o Hospital será avaliado por uma comissão que analisará não só números, mas também os índices de qualidade da instituição, conforme a Lei diz que tem que ser”, afirmou o Secretário Norton.

Até o início de 2015 o contrato de serviços complementares ao SUS, assinado pelo Hospital, era firmado com o governo do estado. Isso mudou após Restinga Sêca aderir à gestão plena na área da saúde naquele ano, o que significa que os serviços de média e alta complexidade passaram a ser responsabilidade do município.

Neste mês de maio de 2023 o prefeito Paulinho Salerno assinou o Decreto n. 41/2023, que cria o programa municipal de incentivos hospitalares - MACSUS, delegando para este programa os recursos que antes eram repassados por convênio. A Secretaria de Saúde editou Portarias regulamentando o programa e também criando um regimento para funcionamento da Comissão de Avaliação do Contrato, a CAC. Este órgão é formado por integrantes de vários segmentos e é fundamental para garantir uma fiscalização mais efetiva sobre o contrato.

Participaram da assinatura, junto com o Secretário de Saúde, o Gestor Presidente do Hospital São Francisco, Matheus Ferrari; a Enfermeira e Responsável Técnica, Gisele Hatschbach; as funcionárias que trabalham no setor administrativo da instituição: Aline Joras e Marilia Oliveira; e o Secretário de Planejamento, Pedro Monego.

Com informações e fotos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca