Com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e diversos ministros do governo Lula, a abertura da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, dia 28/03, foi marcada pela defesa da reforma tributária e da necessidade de um novo pacto federativo. De acordo com a CNM, trata-se da maior edição em número de participantes, com 10 mil gestores inscritos, representando 4100 municípios. O evento segue até quinta-feira, na capital federal.

Em sua fala, Alckmin concordou com a cobrança do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que alegou que a entidade ainda não foi ouvida pelo governo federal, sinalizando para a importância do diálogo entre os entes federados. “O caminho é o diálogo. Nós queremos que os municípios arrecadem mais, melhor e a economia cresça”, afirmou. O vice-presidente elogiou o movimento dos prefeitos, lembrando que foi prefeito na década de 1970, quando o Brasil vivia um momento de grande desenvolvimento econômico. Para Alckmin, o Brasil precisa voltar a crescer e destacou o atual protagonismo das cidades. “Quanto mais fortalecermos o governo local, mais próximo da população, quem ganha é a sociedade. A marcha dos prefeitos pode se chamar a marcha do povo”, declarou.

O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, afirmou que os prefeitos e prefeitas estão atentos às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, defendendo que sua aprovação depende do aval dos municípios. Atualmente, os municípios recebem apenas 6,5% do bolo tributário brasileiro. A PEC 110/2019, que tramita no Senado, recebeu 10 emendas por sugestão da CNM. Umas das propostas é garantir que a tributação sobre o consumo seja cobrada no destino final das mercadorias e serviços. “A ideia da CNM, que também defendemos, é promover justiça sem aumentar a carga tributária, somente mudando a origem, trazendo o ISS para onde mora o cidadão”, relatou. 

Hoje o imposto é destinado ao município sede da empresa. “A reforma precisa ocorrer pois vai simplificar o sistema tributário brasileiro, mas os municípios não podem ter mais perdas, precisa ocorrer sem ferir a nossa autonomia. Os municípios precisam de mais recursos. É necessário autonomia financeira para quem aplica políticas públicas lá na ponta”, defendeu.

Salerno ressaltou que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, idealizou a primeira Marcha em 1998. "Nesse período, houve muitos avanços no relacionamento com a esfera federal, mas ainda estamos buscando ser ouvidos. Os municípios estão em crise fiscal. A reforma tributária deve servir para promover a autonomia financeira para quem aplica as políticas públicas lá na ponta", defendeu. 

Liderando uma das maiores comitivas de prefeitos gaúchos na Marcha dos Prefeitos, com mais de 700 inscritos e 300 prefeitos, Paulinho Salerno lembrou que os municípios acumulam muitas perdas. Citou como exemplo, que no ano passado, a União alterou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, limitando a 17% o valor máximo. Essa mudança nas alíquotas impactou nas receitas municipais, já que 25% do ICMS arrecadado é repartido entre os municípios, resultando em uma queda nas receitas de mais de R$1,4 bi no período.

Além disso, o presidente Salerno lembrou que os programas federais implementados pelos municípios são sub financiados, ampliando o déficit fiscal das prefeituras. "O impacto é direto nas receitas municipais, que já são limitadas. É preciso repactuar responsabilidades e receitas para promover o Poder Local, que é onde a vida acontece e os serviços públicos são prestados. Quem ganha com um novo pacto federativo em que os municípios sejam protagonistas é o cidadão”, concluiu.

Segundo levantamento da CNM, são mais de R$500 bilhões em perdas de receitas por obras paradas, queda do ICMS, piso do magistério, entre outras decisões, consideradas autocráticas pelos prefeitos e prefeitas, ao longo dos últimos 15 anos no país. 

Fonte: Famurs