O presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, já está em Brasília onde participa da última mobilização municipalista do ano promovida nesta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro reúne prefeitos de todo o Brasil e visa o avanço das pautas no Congresso Nacional.

Entre as pautas prioritárias que serão trabalhadas pelos prefeitos está a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015, que proíbe que o Legislativo federal crie despesas sem previsão orçamentária ou repasse de verbas para cumpri-las. A medida foi aprovada no Senado em julho deste ano, mas ainda aguarda promulgação.

Conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, essa será a prioridade desta última mobilização do ano. “Precisamos impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam criadas para os Municípios sem previsão orçamentária”, ressaltou Ziulkoski.

Para o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, é muito importante a grande participação dos prefeitos e prefeitas no fortalecimento do movimento municipalista. “Temos trabalhado muito para aumentar ainda mais a participação dos prefeitos gaúchos nas mobilizações da CNM. E estamos felizes em constatar um aumento significativo na participação dos gestores gaúchos no Movimento Municipalista durante a nossa gestão. São muitas pautas importantes que merecem a nossa atenção, como a promulgação da PEC 122/2015; a atualização do repasse da merenda escolar da União aos municípios em 2023; mudanças no critério de atualização do piso salarial do magistério e a PEC 253/2016, que prevê que associações de municípios em âmbito nacional possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Será uma semana de forte mobilização. Vamos buscar os melhores resultados para os municípios gaúchos”, explicou Paulinho Salerno.

Conforme a Confederação, na agenda dos prefeitos está previsto um encontro às 9h na sede da CNM, em Brasília. Além da promulgação da PEC 122/2015, os líderes municipais têm outras pautas de interesse em tramitação no Congresso Nacional como a atualização do repasse da merenda escolar da União aos municípios em 2023; mudanças no critério de atualização do piso salarial do magistério/ e a PEC 253/2016, que prevê que associações de municípios em âmbito nacional entrem no rol de instituições que podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Durante a mobilização, o presidente da CNM, Paulo Ziukoski, também vai reforçar o convite para a participação dos prefeitos para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 27 a 30 de março de 2023. Podem participar prefeitos, prefeitas, vereadores, vice-prefeitos e secretários. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site oficial da Marcha. Prefeitos de municípios filiados têm inscrição gratuita e os demais têm desconto se fizerem a inscrição até 28 de fevereiro.

Fonte: Famurs.