O presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, participou da Mobilização Municipalista promovida nesta terça-feira (18/10) em Brasília pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Salerno esteve ao lado do presidente Paulo Ziulkoski e liderou a vinda de uma comitiva de prefeitos e gestores gaúchos na luta pelo avanço de pautas que impactam diretamente os cofres dos municípios.

As atividades começaram ainda pela manhã e cerca de 500 prefeitos de todo o Brasil lotaram o auditório principal da CNM em Brasília. Na abertura do evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância de cada prefeito mobilizar seu deputado federal para buscar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais. O presidente da Famurs, Paulinho Salerno ressaltou a importância da mobilização junto com os deputados federais, em função do impacto que a pauta provoca no piso da enfermagem. “É importante pressionarmos os nossos deputados federais, pois esta proposta permite que os municípios tenham condições de pagar o piso da enfermagem com a ampliação do FPM”, ressaltou Paulinho Salerno. A proposta ampliará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março e deve suprir os custos com o piso da enfermagem (Lei 14.434/2022), que, por ora, está com o pagamento suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a tarde, os prefeitos se deslocaram para a Câmara dos Deputados com o foco em aumentar o número de assinaturas para a tramitação do projeto. Grupos de prefeitos visitaram seus deputados com o objetivo de aumentar a quantidade de assinaturas. A expectativa é conseguir as 171 assinaturas até o final do dia.

Demais pautas:

Outras pautas foram detalhadas aos prefeitos durante a Mobilização. O presidente Paulo Ziulkoski explicou que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. Conforme a CNM, a análise da proposta foi concluída em 14 julho e, desde então, a Confederação aguarda a promulgação pelo Congresso.

Outra matéria destacada durante o encontro foi a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “A aprovação desta PEC significa maior independência na atuação da entidade municipalista”, ressaltou Paulo Ziulkoski.

O PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também foi destacada. O presidente da CNM falou sobre o levantamento da CNM que mostrou a preocupação com os municípios que devem ultrapassar o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência do reajuste do piso do magistério. Ainda na área de Educação, foram detalhadas pautas como a que trata da merenda escolar. A CNM defende a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023.

Ao final, o presidente da CNM realizou a leitura de uma Carta do Movimento municipalista destinada aos candidatos à Presidência da República. O documento foi aprovado por unanimidade pelos cerca de 500 prefeitos presentes.
 
 
Representantes:

Representando o Congresso Nacional, estiveram presentes o senador e líder do governo Eduardo Gomes (PL-TO) e a senadora Professora Dorinha (União - TO); e os deputados Afonso Motta (PDT/RS), Benes Leocádio (União-RN), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Serraglio (PP/PR). Representando a Frente Parlamentar dos Municípios da Assembleia Legislativa do RS, esteve o deputado Vilmar Zanchin (MDB/RS), que preside a comissão.
Fonte: Famurs