Confira o que foi tratado na Sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira
Na noite desta segunda-feira, dia 22, foi realizada mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Restinga Sêca. Na ocasião, três projetos deram entrada na casa. O primeiro deles foi o Projeto de Lei 86/2022, que autoriza o Executivo a efetuar contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de um professor de anos iniciais, para atuar na Escola Manuel Albino Carvalho, em virtude da aposentadoria de uma professora da escola. Na sequência, foi colocado em pauta o Projeto de Lei 87/2022, que também é relacionado a uma contratação, por tempo determinado, de um oficial administrativo, para atuar juntamente ao setor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Restinga Sêca. Por fim, foi exibido o Projeto de Lei 88/2022, que é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no exercício de 2023, que tem uma estimativa na receita corrente líquida em aproximadamente R$ 72 milhões.
No encontro, três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores, começando pelo Projeto de Lei 01/2022, que concede licença ao prefeito municipal Paulo Ricardo Salerno por 30 dias, sem direito a remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, o que é previsto na Lei Orgânica Municipal. Em seguida, o Projeto de Lei 84/2022, do poder Executivo, que recepciona uma Emenda constitucional, número 120, de 5 de maio de 2022, sobre a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, que trata sobre questões do piso salarial dessas duas categorias. O terceiro projeto a ser aprovado foi o Projeto de Lei 85/2022 que autoriza a contratação temporária de um motorista, para substituir um motorista concursado do município, que solicitou uma licença para tratar de assuntos de interesse particular.
Comentários