Na noite desta segunda-feira, dia 18, foi realizada mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Restinga Sêca, onde um projeto de lei foi aprovado com oito votos favoráveis. Trata-se de uma ação que autoriza o município a realizar uma permuta de imóvel, com a Cooperativa Tritícola Sepeense (Cotrisel), onde a cidade abrirá mão de um trecho do prolongamento da Rua Paulo Roepke e será permutado por uma área nos fundos da Cotrisel que futuramente, atendendo uma sugestão do Vereador André Tonetto, será usada para uma abertura, um novo acesso de estrada para caminhões de grande porte principalmente, que possam entrar já nos fundos da Cotrisel.

Além do projeto aprovado na mesa, outros projetos deram entrada na casa, como um que faz uma alteração nas tabelas do código tributário do município, na parte do fracionamento de áreas, onde um valor estava alto, e será corrigido.

Outro projeto de lei do legislativo que entrou em pauta, de autoria do Abel Oliveira e do Tiago Cantarelli, foi um que institui o banco de sugestões ao processo legislativo do município, que consiste na criação de um canal para que a população possa apresentar propostas e sugestões que possam ser utilizadas para fundamentar proposições do legislativo Restinguense.

Também foi apresentado um projeto que faz uma alteração no plano de carreira dos servidores estatutários, que fica extinto o cargo em comissão de coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e fica criado o cargo em comissão de coordenador de regulação, sendo apenas uma alteração do quadro. O valor dos salários segue o mesmo, sem alterações.

A noite seguiu com a exibição de um projeto que autoriza o município a firmar parceria com a Associação Beneficente Amor Perfeito, que é um abrigo localizado em Agudo. A cidade já tem convênio com a instituição, onde algumas crianças da cidade já são encaminhadas com frequência, além de pessoas que precisam de um amparo social e acolhimento, e esse convênio será renovado.

A questão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que são aqueles financiamentos de créditos relacionados a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, também, dívidas atrasadas com o município. A população, a partir do Refis, poderá parcelar essas dívidas, por meio de dois programas, o Refis Habitacional e o Refis de Créditos Fiscais.

A sessão teve seu encerramento depois de um requerimento realizado por todos os vereadores parabenizando o Grupo Alcoólicos Anônimos (AA) 24 horas de Restinga Sêca que fazem um trabalho de auxílio e reabilitação há 28 anos no município.