A Câmara Municipal de Vereadores de Restinga Sêca aprovou na noite desta segunda-feira, 13/06, o projeto de Lei municipal, de autoria do Vereador Norton Soares, MDB, que institui o Juro Zero no município.

O objetivo do projeto é promover o desenvolvimento econômico do município de Restinga Sêca, autorizando o executivo municipal a formar parcerias para a captação de recursos junto à instituições de crédito, como bancos e financeiras, a fim de liberar financiamento com juros subsidiados para microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME), Agroindústrias Familiares e Profissionais Autônomos.

Com o Juro Zero instituído, pequenos empreendedores irão poder acessar valores de crédito de no mínimo R$500 e no máximo R$10 mil, pagando apenas o valor da operação. Os empreendedores que pagarem corretamente o valor principal, terão os juros subsidiados pelo município.

Segundo o vereador Norton Soares, autor do PL, o projeto deu entrada em 13 de maio, a partir da constatação de que os pequenos empreendedores, que possuíam já certa dificuldade em conseguir crédito de maneira convencional, com a pandemia, se tornou ainda mais complicado.

“Com o juro zero esses empreendedores irão poder conseguir financiamento para seus negócios, a fim de alavancar ainda mais o seu empreendimento, pois esse valor será orientado pela instituição de crédito, que também irá realizar um estudo e projeção do negócio", conta Norton. "Quem solicitar o financiamento irá necessitar ter alguns requisitos básicos, mas com o programa a burocracia diminui e facilita para que esses pequenos empreendedores invistam em seu negócio", afirma.

O projeto passa agora para aprovação do Poder Executivo Municipal. Se sancionado pelo Prefeito Municipal, Paulo Ricardo Salerno, em breve estará disponível para contratação.