Na reunião em que a Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha entregou documento com reivindicações para amenizar as consequências da estiagem no meio rural gaúcho, o governador Eduardo Leite anunciou a anistia do Programa Troca-Troca de Semente de Milho para agricultores de municípios com decreto de emergência homologado.

A isenção cobre o valor equivalente aos 72% da parcela de responsabilidade dos produtores no pagamento da semente. Os outros 28% são subsidiados pelo governo estadual. Mais de 50 mil agricultores acessaram o programa na atual safra. O vencimento ocorreria em 30 de abril.

A anistia é um dos pleitos da Fetag-RS que integra a pauta conjunta de 12 itens, construída após reunião da Frente Agropecuária com Fetag-RS, Emater, Fecoagro, Famurs, Fetraf, MST, MPA e bancos no último dia 6. Com a forte estiagem, segundo o deputado Elton Weber (PSB), presidente da Frente, o agricultor não conseguiria pagar a sua parte. "Saímos da reunião com o senhor governador com um ponto da pauta já atendido. Precisamos agora trabalhar o restante porque a situação é realmente séria”.

Após a medida envolvendo o Troca-Troca, a prioridade agora é a liberação urgente dos recursos do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural em convênios diretos com as prefeituras para abertura de poços, açudes e aquisição de reservatórios. Participaram da audiência deputados integrantes da Frente, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva; o coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira; o economista da Fecoagro, Tarcísio Minetto; e representantes da Farsul, Fetraf, MPA, MST, Unicafes e Coceargs.

A pauta:
1. Implementar com urgência o Programa Avançar Agricultura;
- Pró-Irriga RS através do FEAPER/RS.
- Abertura de açudes e bebedouros.
- Abertura de poços na zona rural.
- Recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços que já foram abertos pelo estado.
2. Estrutura do estado para caminhões pipa para levar água aos locais mais fragilizados;
3. Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar;
4. Buscar recursos federais para fortalecer o FEAPER/RS;
5. Anistia do Programa Troca-Troca de Milho e Forrageiras;
6. Que seja estendida a isenção de ICMS sobre a importação de milho a pessoas físicas e não somente a CNPJs como hoje;
7. Apoio para a edição das resoluções Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal 14.275/21, que cria medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar;
8. Mudança no entendimento estadual da legislação ambiental para a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP);
9. Trabalhar para edição de um Decreto de emergência estadual.
10. Autorizar veículos de transporte de Leite para que possam transportar água;
11. Criar um fórum permanente para tratar o tema da estiagem no Estado;
12. Que a liberação de recursos estaduais seja realizada via Convênios com os municípios em situação de Emergência.

Informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Elton Weber