A proposta de reajuste do piso do magistério apresentada pelo governo do Estado foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 22/12, pela Assembleia Legislativa, por um placar de 38 votos favoráveis a dois contrários, além de abstenções. Professores ativos e inativos serão contemplados com os novos valores.

O projeto de lei apresentado inicialmente foi revisto pelo Executivo após intenso diálogo com parlamentares e avaliação das equipes técnicas. Dessa forma, os deputados aprovaram reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, garantindo que todos ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério.

Além do aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019, 45.295 inativos passam a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste.

A aprovação do projeto prevê que a absorção da parcela autônoma seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. Com isso, 30 mil inativos que estavam sem ganhos passam a ter aumento efetivo. Outros 15 mil vínculos de inativos, que tinham ganhos inferiores a 5% passam a ter ganho efetivo de 5,53%.

Nos últimos 12 anos – no período de 2010 a 2021 – o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022 A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional.

Informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul