A Delegacia de Polícia de Agudo indiciou, nesta sexta-feira, 12 de novembro de 2021, 17 pessoas, dentre ex-servidores públicos, empresários, ex-secretários e ex-prefeitos do Município de Agudo/RS.

Segundo as investigações, havia participação dos dois últimos prefeitos do município (das gestões de 2008-2012, 2012-2016, 2016-2020); três ex-secretários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, sendo uma das pessoas também ex-secretária da Secretaria de Educação; três ex-secretários da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental; dois ex-secretários da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços e Trânsito (sendo que um deles já foi alvo da Operação Fogo Fátuo, deflagrada em junho de 2018, culminando em sua prisão preventiva); ex-secretário da Secretaria da Fazenda; um ex-secretário da Secretaria de Administração; um ex-secretário da Secretaria de Assistência Social; um empresário do ramo de Internet e sua companheira, que ocupava cargo comissionado à época dos fatos; ex-secretário da Secretaria da Saúde, bem como um funcionário que figurava como laranja da empresa.

Os indiciamentos são decorrentes de cinco investigações policiais oriundos da deflagração da Operação Cítrica, no final de dezembro de 2020, que apurou crimes contra a Administração Pública, que, somados, totalizam mais de 7000 páginas e 65 depoimentos. Dentre os delitos, foram apurados crimes de associação criminosa, peculato praticado por funcionário público, peculato praticado por prefeito, crimes licitatórios, estelionato contra Administração Pública, apropriação indébita consumada e tentada, falsidade ideológica, corrupção passiva, coação no curso do processo, interrupção de serviços telemáticos, desacato, entre outros. 

Conforme as investigações, uma empresa do ramo de internet teria sido constituída mediante o uso de uma pessoa laranja para ser beneficiada pela prestação de serviços de internet ao município, sendo que um dos reais proprietários era uma servidora pública como cargo comissionado do Município de Agudo/RS, lotada no Setor de Informática. As investigações apontam que a empresa foi constituída dessa forma para burlar vedações previstas na Lei de Licitações, buscando favorecê-la mediante dispensas indevidas de licitações e também uma fraude à licitação ocorrida no final de 2020, bem como a manutenção do poder político por parte dos investigados vinculados a sigla partidária. A Polícia Civil aponta a existência de associação criminosa com "um laranja". 

Nesse sentido, as investigações também apontaram irregularidades na aquisição e instalação de torres de transmissão em favor da empresa, inclusive mediante o uso de máquinas públicas da secretaria de obras e agricultura para abertura de estradas e buracos para a colocação de torres. Além disso, foi constatado desvio de energia elétrica em benefício da empresa, paga às custas do erário público para sinal que era distribuído pela empresa. Também foi constatada a apropriação de computadores de uma escola do interior do município por parte do empresário e da servidora comissionada.

Além disso, conforme a Polícia Civil, um ex-secretário de agricultura também teria solicitado internet grátis por um ano em troca dos indevidos benefícios dados para a empresa, notadamente a aquisição das torres pelo poder público e o uso de maquinário público. As investigações também apontaram a utilização indevida, com autorização do Chefe do Executivo à época, de uma ambulância da secretaria de saúde para trazer um equipamento da empresa de Porto Alegre/RS a Agudo/RS.

Do mesmo modo, restou constatado o desvio de energia elétrica do município de Agudo/RS, com autorização dos dois últimos prefeitos, em benefício da empresa para distribuição do sinal para particulares.

Ainda, durante as investigações uma testemunha teria sido ameaçada por alguns investigados, bem como foi registrado um ataque informático relacionado aos crimes, que motivaram a deflagração da Operação Cítrica II – Cavalo de Troia, ocorrida em fevereiro deste ano, em virtude de possíveis represálias a outra empresa de fornecimento de Internet. Do mesmo modo, também foi apurada a prática de desacato contra policiais civis por parte do empresário investigado. A Polícia Civil ainda estima que, entre compras direcionadas e aquisição indevida de torres para a empresa, o prejuízo ao erário possa chegar a setecentos mil reais no período investigado.

Informações da Polícia Civil