A Sessão da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca ocorrida na noite de segunda-feira (16), votou e aprovou três Projetos de Lei para contratação emergencial.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0068/2021 que autoriza a contratação do profissional “Educador Especial”, tendo em vista demanda oriunda de necessidade excepcional, porque a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Giuliani, recebeu, em agosto/2021, o ingresso de um aluno com deficiência auditiva severa que não se comunica em libras, bem como não foi alfabetizado até os dias atuais.

Dentro do mesmo PL 0068/2021 foi aprovado a contratação do motorista categoria D/E em vista pedido de licença interesse do servidor do cargo.

Já Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0067/2021 autoriza a contratação de um professor de história. E foi alterada a carga horária de 10h para 15h por meio do Projeto de Lei n° 66/2021. Porém, com a “sobra (15h) - vacância” da carga horária do professor exonerado, necessita-se da contratação de outro profissional para atender a respectiva demanda em 10h.

E em complemento, o Projeto de Lei nº 66/2021, que “Altera a redação da Lei Municipal nº 3.630/2021, que autoriza o executivo municipal a efetuar contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e tem como objetivo o aumento para 15 horas a carga horária no contrato de Professor de História.

Todos os projetos completos podem serem vistos aqui.

A Sessão completa pode ser vista aqui.