Idosos têm desconto para fazer a CNH
O Deputado Estadual Gerson Burmann ao final do ano de 2012, conseguiu a aprovação da Lei 14.175 que proporcionou o desconto de 40% na renovação da carteira de motorista para idosos a partir de 65 anos, numa importante articulação com o governo do Estado à época. A Lei veio corrigir uma distorção, pois os idosos pagavam a mesma taxa por menos anos de validade da sua habilitação.
Dados do Detran informam que, de 2012 à 2020, mais de 1 milhão de idosos foram beneficiados por essa Lei. Recentemente, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e novos prazos foram definidos para a validade da CNH na faixa considerada para idosos:
- a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
- a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Diante disso, o deputado está propondo uma alteração na Lei para que os idosos não percam esse direito consagrado e que tem sido extremamente importante como política pública efetiva em nosso Estado.
O novo projeto está proposta da seguinte forma:
I – 50% (cinquenta por cento) de desconto para os condutores com idade entre 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
II - 70% (setenta por cento) de desconto para os condutores com 70 (setenta) anos ou mais.
Burmann destaca que: "Desta forma, estaremos mantendo uma grande conquista para os nossos idosos".
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