Uma Sessão Ordinária da Câmara na noite de segunda-feira (19) longa. O prefeito Paulo Ricardo Salerno falou na Tribuna Livre por quase uma hora para apresentação do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

“Viemos entregar aos vereadores o Plano Plurianual que prevê as estratégias do Governo para os próximos quatro anos e ao mesmo tempo fazer uma análise desses últimos seis meses de Gestão desse nosso segundo mandato. E a partir daí podemos trabalhar e melhorar o trabalho da nossa equipe toda”, falou o prefeito.

Seis Projetos aprovados.

O  Projeto de Lei nº 59/2021, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao  Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Programa Pavimenta. O Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município de Restinga Sêca a aderir ao Programa Pavimenta e visando a necessidade de buscar mais recursos para novos projetos de pavimentação na zona urbana.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0058/2021 autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado de um Professor de História.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0053/2021 reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Restinga Sêca e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Através de esforços da Federação Internacional de Educação Física, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e o Governador sancionou a Lei nº 15.603, de 23 de março de 2021, com a mesma pauta. Dada a situação de que no sistema de distanciamento controlado os municípios tem autonomia para restringir atividades para além das restrições impostas pelo estado, a Federação agora mobiliza para que a matéria seja aprovada também nas Câmaras de Vereadores, a fim de garantir que a atividade física ministrada por profissional de Educação Física permaneça sempre no rol das atividades essenciais.

Os Projetos do Executivo o 0056/2021 e 0057/2021 são para o reajuste do incentivo e para a manutenção do incentivo para uma empresa de Restinga Sêca que permitirá a manutenção das atividades da empresa e de 63 empregos.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0055/2021 reajusta incentivo concedido para uma empresa de calçados que permitirá a manutenção das atividades da empresa e de 54 empregos.

O ultimo projeto foi o Projeto de Lei nº 61/2021, que que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente que inclui rubrica no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, visando dar cobertura à contratação de empresa para implementação de Sistema de Licenciamento Ambiental Digital.

 Também na sessão duas emendas foram aprovadas.

Todos os Projetos e o Expediente do dia podem serem vistos aqui.

A sessão completa pode ser vista aqui.