A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca realizada na noite de segunda-feira (28) aprovou cinco Projetos de Lei.

Na Sessão também houve o requerimento do vereador Elton Almeida pedindo licença das funções por 60 dias. Quem ocupará a cadeira no seu lugar será o suplente Tiago Mello Foletto.

“Vou dar uma “descansada” por que eu não vou deixar de acompanhar o dia a dia da Câmara, vou acompanhar os Projetos, e quem assumirá no meu lugar é o Tiago Mello Foletto, meu primeiro suplente, e no futuro será a segunda suplente a Rosane Castro. Foram oitos anos e meio quase direto, e estudando os projetos nas comissões durante a semana toda para chegar até o dia da votação segunda, então é um descanso para mim e uma oportunidade pra meu suplente”, disse o vereador Almeida.

Cinco Projetos de Lei foram aprovados na casa na noite de ontem.

O Projeto de Lei nº 48/2021, que autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado de um Fiscal Ambiental para atender às demandas do poder/dever de fiscalização imposto ao poder público em causas pertinentes às questões ambientais. Projeto na integra pode ser visto aqui.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0049/2021 tem como objetivo do presente Projeto de Lei é autorizar o repasse de recursos para o Hospital de Caridade São Francisco, no valor de R$ 60 mil para manutenção dos serviços da ala especial destinada ao atendimento COVID. A demanda de atendimentos na ala COVID vem crescendo sobremaneira, ocasionando, naturalmente, o aumento dos custos de manutenção, como o consumo de medicamentos, produtos para higienização e insumos. Aliado a isso, a empresa contratada que disponibiliza a equipe médica da ala COVID solicitou reajuste dos valores dos médicos, sob pena de suspensão do contrato, o que prejudicaria seriamente os atendimentos, uma vez que é extremamente difícil conseguir contratar médicos para esse serviço específico na pandemia. Projeto na Integra pode ser conferido aqui.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0050/2021 autoriza a contratação por tempo determinado de dois professores, de Inglês e Português  que serão contratados os classificados em processo seletivo simplificado. Projeto na integra aqui.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0051/2021 que prorroga por mais seis meses o prazo para interrupção do fornecimento de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no Município de Restinga Sêca . O objetivo do PL é conceder um maior prazo para o início da proibição da distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Restinga Sêca. Projeto na integra aqui.