Na Sessão da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca, na noite de segunda-feira, dia 14, dois projetos de Lei Foram aprovados. Na Sessão também houve um minuto de silencio pelas vítimas da Covid-19.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0045/2021 autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado de um Serviços Gerais para realizar a limpeza nos ambientes que compreendem a Secretaria de Saúde junto ao Centro Administrativo Municipal, que incluem as salas de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Farmácia, Almoxarifado, Vigilância Sanitária e sala dos Agentes Comunitários de Saúde.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0041/2021 declara como zona urbana a área especificada no Distrito do Recanto Maestro, a pedido de empresa construtora, que implantará no local um condomínio fechado de lotes, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável do Município, em razão do alto potencial de desenvolvimento da região que já engloba diversos investimentos relacionados ao turismo, gastronomia, hospedagem, educacional.

A localidade se mostra como um local atrativo para o ramo imobiliário, a fim de valorizar ainda mais a região e promover um uso sustentável e controlado da área, limitando assim, a ocupação irregular e garantindo infraestrutura para aqueles que desejam um local afastado do movimento das grandes cidades.

Os Projetos podem serem vistos aqui.

A Sessão pode ser vista aqui.