Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca na noite de segunda-feira (7) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0044/2021 que autoriza o Município a realizar concessão de uso de equipamento agrícola.

Conforme o PL, o Município dica autorizado a realizar concessão de uso do equipamento Balança tipo brete para pesagem de gado, para um animal, com capacidade de 1.500 Kg, fabricada em madeira de lei, mecânica com subdivisão de 500g, para Associação dos Agricultores Rurais do Passo da Serraria, mediante celebração de contrato.

A presente concessão será de quatro anos e de forma gratuita e com forma de incentivar e facilitar o desenvolvimento da atividade pecuária, nas propriedades dos membros da entidade.

As despesas oriundas de reposição de peças ou outras que se fizerem necessárias para o bom funcionamento do equipamento acima especificado ficarão a cargo da entidade.

O Projeto de Lei pode ser visto na Integra aqui.

A Sessão pode ser vista na integra aqui.