O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou projeto de lei determinando que as empresas de distribuição de energia elétrica sejam responsabilizadas por prejuízos à produção agropecuária ocasionados por falta de energia, em razão da precariedade da infraestrutura das redes. Segundo o parlamentar, as condições das redes de fornecimento de energia no meio rural onde atuam empresas públicas ou que foram privatizadas são precárias, sem manutenção adequada, e geram falta de eletricidade de forma frequente em inúmeras propriedades rurais. Para Schuch, as empresas públicas/privadas deveriam seguir o exemplo das cooperativas de eletrificação do Rio Grande do Sul, que possuem excelente infraestrutura de distribuição.

Além da ausência de reparos nas redes, a proposta obriga multa e ressarcimento ao consumidor no caso de perdas financeiras  provocadas também pelo fornecimento com potência abaixo da quantidade contratada pelo usuário  e pela demora no reestabelecimento dos serviços em prazo superior a 12h, quando não houver fornecimento em razão de fatores climáticos. A indenização será calculada sobre o valor do dano acrescido de mais 10%.

De acordo com o deputado, o objetivo é garantir direitos ao consumidor final quando este for prejudicado em razão do descaso ou falta de gestão organizacional de serviços prestados pelas concessionárias. Bem como garantir com que as cooperativas de eletrificação não sejam prejudicadas no atendimento de seu quadro social por culpa da precariedade das redes que fornecem a energia até sua área de abrangência. "No RS, especialmente nas áreas rurais, as redes de eletrificação estão em situação precária, sem manutenção e revisão de potência no fornecimento. O que vem ocasionando prejuízos a diversos órgãos produtivos, principalmente para a agricultura familiar, que não tem condições de cobrir os danos provocados pela falta de energia fruto do descaso!", critica, citando como exemplo inúmeros postes de madeira que estão em fase final de deterioração, fios e transformadores danificados e vegetação em contato com as redes, gerando fragilidade e insegurança aos serviços e podendo ocasionar risco à vida da população.

Informações: Assessoria de Imprensa  Heitor Schuch