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Foto: Câmara de Vereadores de Restinga Sêca
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Foto: Tribuna de Restinga

Entrevista com o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Mauro França da Costa, em que falou sobre a Sessão de segunda-feira(24) entre outros assuntos

Na manhã desta terça-feira (25) o presidente da Câmara de Vereadores , o vereador Mauro França da Costa, falou sobre a Sessão de segunda-feira(24) entre outros assuntos no Programa Panorama  Geral e ao Tribuna de Restinga.

O vereador falou sobre como estão os cuidados com a pandemia e os trabalhos na Câmara.

“Nos estamos com todos os cuidados com os protocolos de saúde, mas infelizmente a gente se sente debilitado não conseguindo chegar até o nosso eleitor, das pessoas que precisam de nós. Os vereadores vem procurando de todas as formas dentro dos cuidados para conseguir trazer as demandas”.

O vereador Mauro comentou da emenda de R$ 100 mil que ele e o vereador Tiago Cantareli (MDB) conseguiram para o município, e citou também  a emenda conseguida de R$ 250 mil do vereador Abel de Oliveira (PT).

Entre os assuntos ele informou que na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (24) foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 0009/2021 Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2014. O objetivo da proposta é alterar o texto do art. 2º da Lei Municipal que estabelece o processo administrativo ambiental para corrigir o número de Lei Federal mencionada no dispositivo. É evidente que ao propor a norma, o legislador à época quis fazer referência à Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A presente proposta visa somente corrigir erro de redação da Lei vigente, adequando-a para fazer referência à Política Nacional do Meio Ambiente, sem impor nenhum tipo de obrigação ao Executivo. O Projeto pode ser visto na integra aqui.

A entrevista completa você confere abaixo.

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