O Plenário da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca recebeu na noite de segunda-feira (17) duas Sessões. Na Ordinária houve aprovação de dois Projetos de Lei (PL) e na Extraordinária três Projetos que fazem contratação de professores municipais foram aprovados.

O vereador Altamir Noro disse na Tribuna que irá a Porto Alegre, juntamente com o prefeito Paulo Ricardo Salerno,  para levar demandas e tratar de Emendas Parlamentares para Restinga Sêca.

“Com toda esta pandemia o Governo Federal está nos devendo um médico no quadro do Programa Mais Médicos, principalmente para atender o interior do município, com a saída dos Cubanos. Além disso, mais uma emenda parlamentar para colocar água no interior. Também terei uma agenda com o Deputado Federal Giovani Feltes e posterior estamos pleiteando mais R$ 250 mil para conseguir uma draga para ajudar na limpeza de beira de estradas”, disse Noro.

Sessão Ordinária

O Projeto de Lei do Legislativo 0008/2021 altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2014, e da Lei Municipal nº 3.587 de 05 de agosto de 2020. O Projeto tem como objetivo tornar mais objetiva a aplicação da pena imposta para a infração de abandono de animais e bem como definir com mais detalhes as situações que configuram esta prática nas Leis municipais. Um dos artigos trata  que para fins de produção de provas referente à infração de abandono prevista no inciso IX do art. 3º desta Lei, serve as informações de duas testemunhas.  O Projeto pode ser lido na integra aqui.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0037/2021autoriza o executivo municipal a efetuar contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de um Arquiteto. Projeto na Integra aqui.

Sessão Extraordinária

Três Projetos tratam de contratações de professores para o município.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0036/2021 que autoriza o executivo municipal a efetuar contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de um Professor de Educação Infantil e um Professor de Anos Iniciais. Projeto na Integra aqui.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0038/2021 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações por tempo determinado de um Professor de Anos Iniciais.

E por fim o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0039/2021 altera a redação da Lei Municipal nº 3.630/2021, que autoriza o executivo municipal a aumentar em 10 horas a carga horária no contrato de ensino religioso, para suprir horas aulas no modelo híbrido de ensino. Projeto na Integra aqui.

Todos os Projetos podem serem vistos aqui.

A Sessão pode ser conferida aqui.