A Sessão Ordinária da Câmara na noite de segunda-feira (5) aprovou dois Projetos de Lei para repasses ao Consepro e a APARS.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0025/2021 que autoriza o Município a conceder contribuição ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Restinga Sêca – Consepro foi aprovado por unanimidade.            

A contribuição anual de R$ 126 mil será para custear as despesas de manutenção do sistema de videominitoramento da cidade.

O Consepro contou com um aumento no repasse. E com esse aumento existe o projeto de ampliação do sistema na cidade e no interior. Pelo projeto haverá a colocação de 16 novas câmeras que serão destinados aos bairros Bela Vista, Iberê Camargo, Pelizaro e Vila Felin III. Também haverá instalação no Cemitério Municipal , ERS-149 (Escola Manuel Albino Carvalho), Vila Progresso, acesso ao Buraco Fundo.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0026/2021 autoriza o Município a conceder contribuição a Associação Protetora dos Animais de Restinga Sêca - APARS.

A contribuição, no valor de R$ 6 mil, deverá ser aplicada exclusivamente nas despesas elencadas no plano de trabalho apresentado pela entidade.

No atual momento são mais de 100 animais que a Associação abriga. E com o aumento de abandonos o número de animais aumentou e aliado ao preço alto de insumos, para manter o abrigo e os lares, foi solicitado o repasse. 

Todos os Projetos de Lei podem ser vistos na integra aqui.

As Sessões podem ser vistas na integra na página da Câmara.