Em oficio ao ministro da Educação, MIlton Ribeiro, enviado nesta quinta-feira (14), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, solicitou a prorrogação da Resolução CD/FNDE nº 02/2020, que permite a distribuição dos kits da alimentação escolar. Conforme o parlamentar, sem estas normas, e sem também a prorrogação do Decreto Legislativo 06/2020, os municípios não poderão dar continuidade à distribuição dos kits de alimentos para os mais de 36,1 milhões de alunos brasileiros, colocando em risco a segurança alimentar e nutricional destas crianças e adolescentes.

Além disso, de acordo com Schuch, sem o fornecimento destes alimentos os agricultores familiares que integram parte da lista de fornecedores ficarão sem o canal comercial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), perdendo a sua produção. "O PNAE é um programa de fundamental importância para a geração de renda na agricultura familiar, que no RS já vem sofrendo com os impactos da pandemia e da seca", destaca.

 ENTENDA

Publicada em abril do ano passado para permitir que produtos da alimentac¸a~o escolar pudessem ser distribui´dos diretamente aos estudantes em forma de kits, a Resoluc¸a~o n° 2/2020, do FNDE, perdeu a validade no final do ano passado. Isso porque a normativa estava atrelada ao Decreto Legislativo n° 6/2020, que estabeleceu o estado de calamidade pu´blica por conta da pandemia do coronavi´rus e cujos efeitos expiraram em 31 de dezembro de 2020.

Com isso, os alimentos adquiridos com recursos federais do PNAE a partir de 1° de janeiro deste ano na~o podem mais ser distribui´dos aos estudantes. Apenas os ge^neros alimenti´cios comprados ate´ 31 de dezembro de 2020 podem ser entregues aos alunos da educac¸a~o ba´sica pu´blica.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Heitor Schuch