O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) criticou a decisão do Ministério das Minas e Energia de reativar as bandeiras tarifárias nas contas de luz a partir do dia primeiro de dezembro. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também estabeleceu o patamar vermelho 2 para este mês. Em função disso, o cálculo é de que a tarifa terá um acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh (quilowatt-hora).

Desde o mês de maio, um despacho mantinha as contas em bandeira verde, sem custos adicionais para o consumidor, até o final de dezembro, por causa dos efeitos da pandemia. Agora, essa medida foi revogada pela agência. Para o parlamentar, esse não é momento para reajustes, com a economia do país combalida, crise generalizada e desemprego. Os impactos, afirma, serão sentidos pelos consumidores, com reflexos em toda a cadeia produtiva. 

Para piorar a situação, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu neste mês que a Aneel tem até 90 dias para apresentar um plano de ação ao tribunal para acabar com a diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída, como a energia solar produzida nos telhados e pequenos terrenos. Atualmente, o micro ou minigerador é isento de pagar o uso e encargos setoriais.  "Na verdade o governo está apresentando uma conta para o brasileiro, usando dessas ferramentas para aumentar a cobrança sobre a energia elétrica e solar", afirma Schuch, lembrando que os agricultores foram os primeiros atingidos, ainda no ano passado, com o fim dos subsídios nas contas de luz.

     O Decreto 9.642, em vigor desde janeiro de 2019, estabeleceu a redução gradual dos descontos para a área rural até a total extinção no prazo de cinco anos. O deputado apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 7/2019), sustando esse decreto, cujo parecer já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara e tem um parecer pronto junto à Comissão de Constituição e Justiça, aguardando para ser votado. Para agilizar a tramitação, Schuch estuda a possibilidade de apresentar um requerimento de urgência para o projeto,  a fim de que possa ir direto para o plenário. "Não podemos concordar com essas decisões do governo, que não consulta ninguém e toma medidas que impactam diretamente na vida das pessoas e de setores produtivos importantes, que precisam é de apoio".

Informações: Assessoria de Imprensa do Dep. Heitor Schuch