Três Projetos foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca na noite de segunda-feira (10).

O primeiro é o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0049/2020 que concede incentivo à empresa Jonas Bastianello Grendene - EIRELI. Com isso, a título de incentivo, o Município subsidiará a empresa os repasses mensais pelo período seis meses, que deverão ser aplicados no pagamento de aluguel do imóvel onde funciona o empreendimento.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0053/2020 autoriza o Município a realizar concessão de uso de equipamento agrícola, um trator, para a Associação dos Produtores Rurais de Santa Lucia. O equipamento será utilizado para agilizar e facilitar o processo de produção das culturas como arroz, soja, milho, dentre outras, nas propriedades dos membros da entidade.

E por fim, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0054/2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de um Professor de Educação Infantil, Professor de Anos Iniciais, Professor de Ensino Religioso, Professor de Matemática, Professor de História, Servente de Escola II. As contratações serão realizadas pelo período de até 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período, de acordo com a necessidade de ensino. As vagas de Professor de Educação Infantil e de Servente de Escola II terão a vigência de 15/08/2020 a 15/11/2020.

Todos os Projetos de Lei poderão ser conferidos na integra aqui.