Foi protocolado na segunda-feira (22), pelo deputado Vilmar Zanchin, projeto de lei para aumentar a transparência em todas as compras e contratações de serviços realizados no Estado durante o período da Pandemia. Com isso, o Poder Executivo necessita informar aos órgãos fiscalizadores, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, em um prazo de 72 horas, todas as compras e contratações de serviços realizadas, independente do seu valor, e que tenham como justificativa o estado de Calamidade Pública em razão do Coronavírus.

A intenção é evitar que ocorra no RS, o que aconteceu em outros estados, onde compras feitas sem licitação foram investigadas sob suspeita de uso indevido dos recursos públicos.

Apesar de autorizado a efetuar compras e contratações sem o processo normal de licitação, o gestor deve seguir os princípios da Administração Pública, em especial da moralidade, eficiência e publicidade.

“Compreendo que vivemos num período de exceção, porém não podemos esquecer que uma das principais atribuições do Parlamento é a fiscalização das ações do Poder Executivo”, diz o deputado.

Informações: Deputado Vilmar Zanchin