Dois Projetos de Lei aprovados na Sessão da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (15).

O primeiro é o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0041/2020 que concede o incentivo  à empresa Clovis Jair Weber da Fontoura. Ele concede a alienação de um lote que pertencente ao Município de Restinga Sêca, situado na zona rural deste município, próximo ao Loteamento Bela Vista. Neste terreno será construído um pavilhão, no prazo de um ano para a instalação do empreendimento na área.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0042/2020 autorizou o Município a firmar parceria com a Associação Beneficente Amor Perfeito de Agudo/RS.

Esta Associação ajuda no acolhimento de menores de idade, de ambos os sexos, que por medida protetiva ou por determinação judicial, necessitem de lares provisórios objetivando proporcionar condições necessárias para o atendimento das necessidades físicas, emocionais, psíquicas e de saúde.

Com a parceria e mediante a celebração de termo, para execução do projeto “Acolhendo Na Esperança De Um Futuro Melhor”. E será repassado o valor de R$ 84mil que deverá ser aplicado exclusivamente nas despesas elencadas no plano de trabalho apresentado pela entidade.