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Sessão da Câmara aprova projetos de aumento de salário para os servidores concursados municipais, aparelho para contenção de ar na tubulação de abastecimento entre outros

A Câmara de Vereadores de Restinga fez sua Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (23) de portas fechadas. A medida foi adotada perante a pandemia do Coronavírus. Foram vários projetos aprovados.

Em destaque o Projeto de Lei (PL) que visa colocação de redutor de ar na tubulação do abastecimento e também a retirada do PL que revisaria os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores.

O primeiro Projeto de Lei do Legislativo 0001/2020, de autoria dos vereadores, o presidente da Câmara de Vereadores, André  Tonetto, e o vereador  Caio Magoga , obriga a empresa concessionária de água e esgoto no Município de Restinga Sêca a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento ou aparelho eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede o hidrômetro de seu imóvel.

A instalação deverá ser realizada pela empresa concessionária ou por empresa técnica autorizada pela concessionári por ela, sem ônus para o consumidor.

Outro projeto de destaque é o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0023/2020 trata dos servidores concursados, em que é autorizado a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores, dos empregados, dos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, dos professores municipais ativos, aposentados e pensionistas, de Restinga Sêca, num percentual de quatro por cento pela inflação e três por cento real.

Já o Projeto de Lei do Legislativo 0003/2020 de autoria dos vereadores  Norton Soares da Rosa, André Billig Tonetto, Artemio Figueiredo, José Carlos Turba, José Solon da Silva, Tiago Pasqualin Cantarelli, institui o “Encontro Municipal de Mulheres Rurais” no calendário de eventos do aniversário do Município de Restinga Sêca.

O Projeto de Lei do Poder Executivo que concede revisão geral nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, foi retirado de pauta devido à condição que se encontra o município diante da Covid-19.

 Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Andre Tonetto, em discussão com os vereadores houve a resolução de tirar essa pauta para não haver uma despesa para o município, sendo que esse dinheiro poderá ser usado em outras áreas.

Os outros projetos aprovados na Sessão e demais projetos podem ser vistos no site da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca.

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