A Sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (9) conto com quatro Projetos de Lei (PL) e um requerimento. Os projetos foram aprovados por unanimidade. O Requerimento 0005/2020 do vereador Nelson de Souza Trindade parabeniza a Rádio Lider FM, que no dia 8 de março completou 15 anos de atividades em nosso Município.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0007/2020 do Poder Executivo autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado de dois professores de Ensino Fundamental para  1ª a 4ª série/1º ao 5° ano, um professor de Português 6° ao 9° ano e um Secretário de Escola.

O Poder Executivo lançou o  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0012/2020 que foi aprovado pela casa. O PL autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente. O  objetivo do Projeto de Lei é incluir rubrica no orçamento a fim de proceder ao lançamento dos valores que são descontados na compensação previdenciária com o RGPS, relativamente àqueles servidores não mais vinculados ao RPPS, aposentados pelo regime geral.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0015/2020 do Poder Executivo também é para autorizar o executivo municipal a efetuar contratações por tempo determinado  de duas Assistentes Sociais e um Enfermeiro.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0016/2020 do Poder Executivo que autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado  de uma professora Professor de Educação Artística – 6º ao 9º ano em razão da solicitação de exoneração da professora concursada que atuava nas Escolas Francisco Giuliani e Sete de Setembro, em 27/02/2020.

Todos os projetos podem ser consultados no site da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca.