Juliana Tronco Cardoso, Juíza titular da Comarca de Restinga Sêca, concedeu uma entrevista nesta quarta-feira (4) ao Programa Panorama Geral, da rádio Líder Fm 104.9,  e ao Tribuna de Restinga, em que respondeu alguns questionamentos sobre o trabalho do Judiciário na Comarca.

“Eu agradeço a oportunidade porque realmente é muito importante mostrar o trabalho que é feito, dos advogados, das pessoas que trabalham aqui no Fórum, mas é importante que possamos mostrar para comunidade também tudo aquilo que vem sendo feito aqui”, agradece.

A Juíza relatou que o ano de 2019 para o judiciário da cidade foi de bastante trabalho. Um ano de colocar algumas coisas em ordem, de dar andamento aos processos. O número de processos aumentou e infelizmente o déficit de servidores, são dois cargos sem servidor, e ainda um está de licença, fez com que fosse feita uma organização para que o número de processos fosse diminuindo.

“Nós já tivemos um número maior que isso, no ano de 2018, como exemplo, foram mais de quatro mil processos. E no ano de 2019 conseguimos reduzir para 3.646. O ano de 2019 foi de bastante trabalho, baixamos cerca de 500 processos em um ano de trabalho”, aponta.

A média anual é de 2.188 processos que ingressam no judiciário.

“Gradativamente, estamos conseguindo extinguir esses processos em tramitação, é importante, pois menos processos mais podemos nos dedicar aos que estão em andamento”.

Na questão de júris marcados, a juíza informa que não há nenhum marcado, e nenhum processo pronto para julgamento, mas a estimativa é que possa haver três júris este ano envolvendo réus presos. Um dos processos é o triplo homicídio ocorrido em outubro de 2018.

Outro assunto que foi pauta é a questão da  judicialização dos remédios. São pessoas que buscam o Judiciário para a aquisição de remédios que não possuem o valor para a compra do medicamento.

“Nós temos sim processos que envolvem esse pedido de medicamento e também outras questões da saúde, como cirurgias, exames. Onde a maioria dos processos são ajuizados pela Defensoria Pública do Munícipio e Ministério Público (MP) e uma demanda por advogados particulares, mas hoje essa questão é bem reduzida. Já tivemos épocas que o ingresso foi muito maior”, diz.

Hoje existe na Comarca uma comissão da judicialização da saúde em que participam município, Estado, a Defensoria Pública, Ordem dos  Advogados do Brasil (OAB), MP e o judiciário para buscar soluções alternativas a judicialização.

“É com uma fase toda processual, e que queremos trazer para os processos em andamento e fazer um fluxo, para que as pessoas primeiro busquem via administrativa, para que os médicos possam ver alternativas”.aponta.

No ano de 2019 o Fórum fez uma doação para o 2° Batalhão Ambiental da Brigada Militar de um barco para as operações nos rios, leia aqui. Este ano serão abertos, novamente, editais, conforme a disponibilidade dos recursos, até porque são pagos pelas pessoas que cumprem penas alternativas e, conforme a disponibilidade, serão abertos editais que qualquer entidade que preencher os requisitos pode participar.

"Nós finalizamos a prestação de contas dos editais do ano passado e estamos na eminência de abrir o deste ano”, disse. Será feito um primeiro edital chamando todas as entidades para habilitação e, se passarem pelos requisitos, poderão apresentar os seus projetos. As diretrizes dos editais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

As eleições municipais estão se aproximando. Juliana também acumula o cargo de Juíza Eleitoral e o plano de trabalho para as eleições de outubro já está em andamento.

“Já estamos trabalhando, é um ano diferente aqui para a Zona Eleitoral de Restinga Sêca, porque vai ser o primeiro ano que vão fazer eleições municipais em outros municípios também, que são Paraíso do Sul e Formigueiro, e a nossa logística vai ser um pouco diferente. Nós já trabalhamos nas gerais, agora será a municipal. Estarei em um curso em Porto Alegre da Justiça Eleitoral e que estamos trabalhando naquilo que funcionou e não funcionou na última eleição”, disse a juíza.

Um assunto específico foi abordado. A informação envolvendo o pagamento de funcionários da antiga Móveis Gaudêncio, que houve um acerto financeiro via judicial estaria sendo atrasado pela Comarca, e em relação ao processo a Juíza falou algumas questões.

“Nós somos muito cobrados aqui em relação a essa questão de ex-funcionários, credores da empresa. É importante esclarecer, dentro dos limites que eu posso me manifestar também, pois é um processo que esta em andamento, detalhes do processo não posso dar de forma pública. O que eu posso dizer que o único processo em andamento aqui é o que se refere a falência, a recuperação judicial da empresa”, comenta.

A Juíza diz que não existe nenhuma relação direta com credores trabalhistas que esse é outro processo e em outra justiça que é especializada no trabalho.

“Já houve uma reunião com advogados ano passado em que isso já foi esclarecido, já foi colocado no processo, já foi decidido judicialmente é como deveria se dar essa questão legal para que possa haver o registro então dessa desapropriação desses bens, e então se possa dar o andamento do novo processo trabalhista. Eu gostaria de deixar bem claro que aqui não temos nenhuma relação com a liberação de valores e nenhuma relação com a liberação de bens o que está pendente aqui e tem alguma vinculação é tão somente o registro de uma carta de arrematação que foi feita no processo trabalhista, e que, atualmente, com o que temos no processo da falência não é possível antes de algumas providências que já estão sendo adotadas desde o ano passado. E isso ficou esclarecidos com os advogados trabalhistas”.

A juíza lamenta as informações que circularam,  e que ela soube, de que o pagamento estaria sendo atrasado devido ao processo de falência e na verdade não está.

“Me coloco à disposição se esses credores, a essas pessoas interessadas, quiserem alguma informação, que tenham interesse jurídico e podem ter acesso  a ele, nós podemos agendar uma reunião, com os procuradores juntos, obviamente, para que possa esclarecer o que está pendente. Me coloco à disposição para que não haja esse mal entendido. E essa informação  que chegou aqui pra mim, de que a Comarca está sendo responsável pela demora do pagamento desses valores, quando na verdade não está”, finaliza.

Números.

Outros números foram apontados. Entre sentenças, acordos e outras decisões que encerraram os processos foram 1801 decisões. Até a data de hoje (4 de março)  são 31 processos que aguardam julgamento, sendo que o processo mais antigo é de janeiro.

“Isso é motivo de orgulho, pois tínhamos processos de seis a sete meses de atraso e hoje conseguimos reduzir esse tempo”, destaca. Também foram apontados 94 audiências até março de 2020.

Conforme um relatório de fevereiro de 2020 são 3.688 processos em andamento, número variável considerando a entrada de novos processos e extinção de outros.

O Presídio Estadual de Agudo é primeira opção de levar os presos de Restinga Sêca. Conforme Juliana não há um número exato de pessoas presas oriundas de processos de Restinga Sêca, porque muitos já estão na fase de cumprimento de pena. E assim, os processos não ficam na comarca para referência. Mas aqueles que têm processos em andamento por Restinga Sêca somam 33 pessoas presas e 19 já estão com sentença condenatória.