05.12.19 - Reunião Comissão de Agricultura - Emater - Dr. Rodrigo Dalcin Rodrigues, Mestre em direito público pela PUC-SP(07).jpg
Foto: Leandro Luz

Comissão da agricultura discute situação da Emater

A situação do impasse do regime jurídico da Emater/RS foi tema de apresentação do Dr. Rodrigo Dalcin Rodrigues, Mestre em direito público pela PUC/SP, durante reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito, afirmou que o colegiado técnico tem trabalhado intensamente essa questão pois o governo tem enfrentado dificuldades em manter o convênio atual devido a legislação, já apontado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, sendo objeto de ação civil pública.

O Secretário Covatti Filho, em audiência com a Comissão de Agricultura e representantes dos trabalhadores da Emater, na última segunda-feira, informou que o Estado deverá firmar contrato de colaboração com a entidade por 180 dias a partir de 1º de janeiro, enquanto procura a forma jurídica para continuidade das atividades da Emater em parceria com o Estado e municípios.

O presidente da Comissão sugeriu ao convidado e representantes da Emater a elaboração de um documento de sugestão jurídica para o impasse, para posterior encaminhamento ao grupo de trabalho que analisa a situação.

Informações: Assessoria de Imprensa do deputado Adolfo Brito

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