Sessão encaminhou o projeto Minha Moradia.
Sessão da Câmara Municipal de Restinga Sêca teve visita do prefeito e encaminhamento do projeto Minha Moradia ao Legislativo
A Sessão da Câmara de vereadores na noite de segunda-feira (14) não houve pautas de Projeto de Lei para deliberação, apenas alguns requerimentos dos parlamentares da Casa.
Na sessão foi dada a entrada de um Projeto de Lei do executivo, denominado Minha Moradia, para doação de terrenos para criação de um loteamento habitacional. Serão 40 terrenos que irão para famílias que não tem a sua casa própria. A Câmara de Vereadores irá analisar junto às comissões, fazer todas as discussões para que o projeto possa ser tramitado, votado e liberado para que o executivo possa dar continuidade. “É importante, pois temos um déficit habitacional de 350 famílias, que pagam aluguel ou moram de favor, é um déficit muito grande, e nós como legislativo, junto com o executivo, vamos trabalhar para tentar sanar esse problema.”, diz o vereador Tiago Cantarelli.
O prefeito Paulo Salerno estava na sessão fazendo uma visita a casa do legislativo. “Vim aqui mais por uma cortesia, mais para uma visita a Câmara, para conversar um pouco com os vereadores da base, e trocar algumas idéias e também acompanhar a entrada desse projeto que é importante.”, disse. O Projeto foi encaminhado para que o legislativo veja as questões deliberadas e aprove ou não o projeto que dará destinado aos lotes. O prefeito falou sobre a questão do porque ser em lotes o projeto. “Infelizmente o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal não estão disponibilizando recursos para novas adesões ao Programa Minha Casa Minha Vida, e entendemos que precisamos dar condições, a quem não tem condições, quem sabe poder construir alguma moradia digna, e através disso vamos destinar os lotes.”, explica.
Conforme aprovação da Câmara, os lotes serão destinados através de um Edital que terá as fases de credenciamento e julgamento, passando pelos conselhos, para que possa ser feito da maneira mais adequada e justa.
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