Foi sancionada nesta quarta-feira (25) pelo governador Eduardo Leite, lei do deputado Vilmar Zanchin, que prevê atualizações trimestrais das listas dos imóveis passíveis de dação.  O objetivo da Lei 15.319/19 é garantir maior transparência ao processo, já que os chamados imóveis dominais, ou sem uso específico, podem ser usados para o pagamento de dívidas do Estado.  

"Devido à situação financeira do Estado, precisamos encontrar alternativas criativas para a diminuição da dívida. Utilizar esses imóveis para pagamento de precatórios, por exemplo, é uma maneira de tentar diminuir os débitos, com patrimônio que já é do Estado e que se encontra sem utilidade", destaca Zanchin.

Atualmente existem 60 mil precatórios aguardando pagamento, somando mais de 15 bilhões de reais.

Informações: Assessoria do Deputado Vilmar Zanchin

Fotos: Gustavo Mansur/Palácio Piratini