O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou no último dia 21 a nova versão do Relatório da Transparência. O relatório que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado, apontou que, nos 59 itens avaliados pelo TCE, a Câmara Municipal de Restinga Sêca atingiu 100% de transparência em seu portal.

“O relatório do TCE é motivo de grande satisfação para todos nós vereadores e para os servidores da Câmara, pois trabalhamos todos os dias para atender as exigências legais e oferecer o melhor atendimento à população, o que se reflete nesta análise de transparência do tribunal sobre o site do Poder Legislativo”, destaca o presidente da Câmara, vereador Norton Soares.

O levantamento foi realizado durante o ano de 2018, utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.

Foi aplicado um questionário com critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os Municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não dos critérios, sem atribuição de nota.

Os resultados completos do estudo, além do relatório com a análise dos resultados, podem ser acessados no site do TCE-RS ou clicando aqui.