Nesta segunda-feira (15), o prefeito Paulo Salerno (MDB) concedeu entrevista ao programa Panorâma Geral, integrante da grade de programação da Rádio Líder FM. Com a apresentação de Ivo Curcino, no noticiário Paulinho conversou sobre a participação de Restinga Sêca na XXII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. O movimento reuniu representantes do executivo e legislativo de diversas cidades brasileiras durante os dias 8 e 11 em Brasília.

"A XXII Marcha em defesa do municipalismo brasileiro foi muito positiva. Ela foi um momento de reinvidicações e de também ouvir o Governo Bolsonaro. Com a participação do presidente Bolsonaro, fomos apresentados à nova estrutura ministerial, fundamental para o andamento do processo", salienta o prefeito. "Além de Bolsonaro, também tivemos a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Este falou sobre as dificuldades atuais do pacto federativo e das novas medidas para torná-lo eficiente para os municípios. Se boa parte do que foi discutido for efetivado, os municípios brasileiros irão avançar bastante." projeta Paulinho.

Durante o discurso de Guedes, foi assumido o compromisso da votação de proposta que repassaria diretamente aos municípios o 1% do Fundo de Partipação dos Municípios (FPM) de setembro (além do repasse anual). Para Restinga Sêca, o valor, segundo o prefeito, seria de cerca de R$ 1 milhão de reais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecido pela Emenda Constitucional 84, prevê o repasse anual de 1% do que o Governo arrecadou através de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renta (IR).

"Claro que isso depende da aprovação da reforma da Previdência pelo congresso. Estamos otimistas", finaliza Paulo Salerno que integrou comitiva restinguense junto dos vereadores emedebistas Norton Soares e André Tonetto, além do secretário de administração, João Irajá.

Confira outros compromissos firmados pelo Governo Bolsonaro durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (clique aqui para conferir a descrição de cada item em forma de Carta divulgada pela Confederação Nacional de Municípios):

1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios;
2. Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal;
3. 1% do FPM de setembro;
4. Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS;
5. Empréstimos para RPPS;
6. Compensação previdenciária;
7. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos;
8. Portal do ITR;
9. Lançamento da Plataforma +Brasil;
10. Alteração na jornada de trabalho dos profisionais médicos;
11. Flexibilização do uso das UPAS;
12. Aprovação da PEC 61/2015;
13. Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica;
14. Pró-Cidades;
15. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2);
16. Suasa;
17. Selo de Inspeção;
18. Consórcios;
19. Fim dos lixões;
20. Royalties - Lei 12.734/2012;
21. Cessão onerosa;
22. Tribunais de Conta.