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Assembleia de Prefeitos – Projeto RSU e o Marco Legal dos Resíduos Sólidos

Na tarde do dia 29 de janeiro de 2026, às 14h, foi realizada a Assembleia Extraordinária de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal, no auditório da CAIXA em Santa Maria/RS.

O encontro teve como pauta central os encaminhamentos do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), alinhados às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

Durante a reunião, os prefeitos consorciados analisaram documento técnico que ofereceu subsídios essenciais para a definição dos próximos passos, buscando soluções conjuntas para atender às exigências legais e promover avanços ambientais e sociais na região.

O debate contou com o apoio de técnicos do CIRC,AGESAN, CAIXA e da Consultoria, que esclareceram dúvidas e detalharam os pontos necessários para garantir que as ações estejam em conformidade com o marco regulatório vigente. Foi um momento marcado pelo o diálogo e a tomada de decisões coletivas.

Agradecemos a presença de todos os prefeitos e representantes que participaram deste importante momento de deliberação sobre o futuro da gestão de resíduos sólidos. 

 

Texto e fotos: Consórcio Intermunicipal da Região Centro/RS

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