O Quilombo São Miguel dos Pretos, de Restinga Sêca, conquistou uma importante vitória nesta quarta-feira (9) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS), que esteve ao lado da comunidade e das entidades envolvidas na defesa do território, acompanhou a mobilização contra a tentativa de anulação do reconhecimento quilombola. Por unanimidade, com três votos favoráveis, o Tribunal decidiu pela manutenção da validade dos atos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Palmares. 

A decisão reverte sentença da 3ª Vara Federal de Santa Maria que, em junho de 2025, havia declarado nulos o processo administrativo do Incra e a Portaria nº 258/2007, responsáveis pelo reconhecimento do território de São Miguel dos Pretos. A ação judicial havia sido movida por proprietários de imóveis rurais da localidade.

Desde que a decisão de primeira instância colocou em risco o processo de regularização, Denise se somou à articulação em defesa da comunidade, junto ao movimento quilombola, entidades do movimento negro e organizações comprometidas com a garantia dos direitos territoriais.

Com o julgamento desta quarta-feira, o processo de reconhecimento e regularização territorial da comunidade permanece válido, representando uma vitória para as famílias quilombolas que há décadas lutam pela garantia de seus direitos e pela preservação de sua história, cultura e território.

“Essa vitória é resultado de muita resistência, mobilização e organização. Estivemos ao lado da comunidade de São Miguel dos Pretos porque nenhum direito conquistado pode ser apagado. O reconhecimento dos territórios quilombolas é uma obrigação constitucional e uma questão de justiça histórica. Seguiremos juntos até que esse direito esteja plenamente garantido”, afirmou Denise.

O Quilombo São Miguel dos Pretos é uma comunidade tradicional de Restinga Seca reconhecida pelo Incra. O processo de regularização territorial é resultado de uma longa trajetória de luta da comunidade pelo direito à terra, à memória e à continuidade de seu modo de vida.

A Constituição Federal assegura, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos.

A mobilização em defesa de São Miguel dos Pretos reuniu representantes da comunidade e organizações como a Associação Quilombola Vovô Geraldo, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul (FACQ/RS), além de entidades sindicais, acadêmicas e do movimento negro.

Para Denise, a decisão do TRF4 vai além do caso de Restinga Seca e reafirma a importância da proteção aos territórios quilombolas em todo o país.

“Quando uma comunidade quilombola precisa ir à Justiça novamente para provar um direito que já foi reconhecido, toda a sociedade precisa estar atenta. A decisão de hoje reafirma que esses territórios, suas histórias e suas comunidades precisam ser respeitados”, concluiu.