Entrou em vigor na segunda-feira, 5 de janeiro, no Rio Grande do Sul, as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças fazem parte do Programa CNH do Brasil, do governo federal, e têm como principal objetivo modernizar, flexibilizar e ampliar o acesso à habilitação.

Com as alterações, deixa de existir a obrigatoriedade de uma carga horária fixa nas aulas teóricas. Já nas práticas, o tempo mínimo exigido foi reduzido para apenas duas horas. A proposta visa tornar o processo menos burocrático e mais acessível, especialmente para pessoas com dificuldades financeiras ou de tempo.

Outra novidade prevista na legislação é a permissão para que instrutores autônomos possam ministrar aulas práticas em veículos próprios. No entanto, essa modalidade ainda não está disponível no estado, que aguarda regulamentação por parte do Detran-RS.

Além disso, com a derrubada de veto na Lei 15.153/2025, voltou a ser exigido o exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
As mudanças estão sendo vistas como um avanço na democratização do acesso à CNH, ao mesmo tempo em que levantam debates sobre a segurança e a qualidade da formação dos novos condutores.