Após adiamentos, a mudança para produtores rurais passará a vigorar no próximo ano. A Nota Fiscal será obrigatória a todos os produtores rurais a partir do dia 5 de janeiro, conforme divulgado pela Receita Estadual no último dia 15 de dezembro.

Conforme a assessoria da SEFAZ-RS, o prazo foi prorrogado duas vezes, primeiro para que os produtores pudessem se informar sobre como funcionaria o novo sistema de emissão de notas fiscais, bem como por  conta da calamidade de 2024. 

Desde 2021, a medida vem sendo realizada de maneira escalonada no Estado, atingindo primeiro os produtores com faturamento acima de R$4,8 milhões, chegando em 2026 aos pequenos produtores. Assim, o conhecido talão ou bloco do produtor não será mais permitido para operações dentro e fora do RS, sendo o seu uso considerado descumprimento da legislação tributária.

Os produtores terão a oportunidade de escolher qual o emissor desejam utilizar. Há associações oferecidas por associações e cooperativas, por exemplo. A SEFAZ oferece os mecanismos Nota Fiscal Fácil (NFF) e Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). O aplicativo da NFF pode ser baixado no celular, sendo gratuito e simples de utilizar, pois o acesso para a emissão ocorre por meio da conta gov.br, que é utilizada para praticamente todos os serviços do Governo Federal e que foi incorporado à Nota Fiscal Gaúcha, recentemente.

Além dos encontros presenciais promovidos pela SEFAZ, que já ocorreram nos municípios, incluindo Restinga Sêca, foi disponibilizado o manual de utilização do aplicativo NFF, que pode ser consultado clicando aqui: bit.ly/ManualNFF

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul