Após um processo de 14 anos, a decisão que todo restinguense já sabia: o Recanto Maestro é de Restinga Sêca. É fato, está no território do nosso município. Em sentença proferida na última segunda-feira (7), a juíza titular da Comarca de Restinga Sêca, Rosangela Maria Vieira da Silva decidiu, em primeira instância, o processo iniciado pelo Ministério Público do Estado. Com isso, ela determinou que os municípios de São João do Polêsine e Silveira Martins deixem de prestar qualquer tipo de serviço público no local. No entanto, isso só ocorrerá após a decisão transitar em julgado, ou seja, quando tramitar por todas as instâncias do Poder Judiciário e não houver mais possibilidade de recursos. O município de São João do Polêsine já manifestou que irá recorrer.

Segundo o Ministério Público, a criação dos três municípios respeitou a disposição geográfica disposta como limites entre os municípios, entretanto, "existe uma confusão no limite geográfico, com o município de São João do Polêsine entendendo que seu território avança sobre a localidade de "Recanto Maestro", enquanto Restinga Seca crê que esta localidade se encontra totalmente em sua área de abrangência."

Em entrevista ao Diário de Santa Maria, o prefeito de Restinga, Norton Soares (MDB), destaca que o município estava sendo prejudicado pela invasão territorial e que a decisão judicial faz justiça:

– A decisão está correta, pois declara o que está na lei estadual que emancipou o município de Restinga Sêca em 1959. Já esperávamos que, quando a justiça decidisse, fosse esse o posicionamento. Tanto as divisas territoriais mencionadas na lei emancipatória, quanto as provas periciais e testemunhais que juntaram ao processo vão na mesma linha. O que está ao sul da linha seca e reta cujo marco inicial é a nascente do Arroio Araricá é território restinguense. A decisão judicial apenas confirmou o que sempre foi do nosso município. Temos respeito pelo município vizinho, mas essa distorção precisava ser corrigida. A decisão está absolutamente correta.

Uma das bases para a decisão é uma perícia técnica que confirmou que o Recanto Maestro está dentro dos limites territoriais de Restinga Sêca. A decisão ressalta que mudanças nos limites municipais só podem ocorrer por meio de plebiscito e aprovação de lei estadual, o que não aconteceu no caso.