A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, da qual o deputado Adolfo Brito é membro titular, apresentará em Brasília um conjunto de 11 propostas voltadas à revisão e ao aprimoramento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). As sugestões serão encaminhadas aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e ao Banco Central, com o objetivo de promover ajustes e fortalecer a efetividade do programa. Dentre as mais importantes, destacam-se:

• Ampliar a cobertura para 80%, retomando os limites de R$ 22 mil para culturas anuais e de R$ 40 mil para culturas permanentes;
• Reduzir as alíquotas aplicáveis ao PROAGRO, visto que as atuais encarecem o acesso ao programa e desestimulam sua adesão;
• Estabelecer a gradação das alíquotas conforme o tamanho da área de cada agricultor, com taxas mais baixas para áreas menores;
• Garantir indenização pelo PROAGRO para áreas irrigadas em casos de eventos climáticos extremos, como secas intensas que provoquem a escassez de água em reservatórios e rios;
• Para fins de enquadramento no PROAGRO, considerar o limite de três acessos em cinco anos, entre outras medidas.

O deputado Brito ressalta a importância de fortalecer e ajustar o PROAGRO, essencial para que os pequenos produtores permaneçam no campo. O programa é uma conquista da agricultura familiar, e sua continuidade torna-se ainda mais necessária diante das mudanças climáticas e do papel fundamental que desempenha na garantia da segurança alimentar da população.