Nesta segunda-feira (6), o presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito (PP), intensificou debates com o governo gaúcho sobre pontos para a elaboração de legislação acerca de Reservacão de água, Irrigação e Piscicultura, a pauta da Presidência do Parlamento gaúcho para o período 2024-2025. A formatação de um decreto sobre a gestão de recursos hídricos também foi explanada durante a audiência na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em Porto Alegre, que e contou com a presença do adjunto da pasta, Marcelo Camardelli, e de equipe técnica.

“Precisamos destravar esta questão da irrigação aqui no estado. Construir uma legislação que possa direcionar ao enfrentamento dos problemas recorrentes em períodos de seca a partir da implementação de sistemas de armazenagem de água. Um texto que garanta produção sustentável, aumento da produtividade e segurança jurídica aos agricultores no momento de investir em irrigação”, reforçou Brito, que ainda levantou o tema do êxodo rural de jovens sem perspectivas após severas estiagens.

Camardelli confirmou a incorporação das ideias da equipe da Presidência do Legislativo do Rio Grande do Sul. “A intenção é ter uma única norma, com a inclusão de pontos da proposta do presidente Brito, e podemos ter uma nova rodada de conversa antes de enviar à Casa Civil”, salientou o integrante da SEMA, que também explanou sobre a possibilidade de dispensa de outorga para usos menores, classificados como insignificantes, sem a necessidade de responsável técnico para que não pairem na esfera da irregularidade. “Até o momento, estão sendo contempladas 90% das sugestões sobre as novas normativas que estamos trabalhando”, frisou.

A realização de uma ampla reunião — com a participação de prefeitos e lideranças municipais — foi sugerida pelo chefe do Legislativo com a intenção de sanar dúvidas sobre os aspectos técnicos vinculados à implementação de açudes e aos licenciamentos ambientais. O parlamentar também mencionou a parceria com o senador Luis Carlos Heinze, produtores rurais, técnicos da Emater, SDR, SEMA e Secretaria da Agricultura, além do comprometimento de entidades da sociedade civil, cooperativas e federações durante as discussões da temática da atual gestão.

O encontro teve as contribuições de Arlindo Emmel Neto, coordenador do Gabinete Parlamentar da Presidência da ALRS; José Enoir Daniel, engenheiro agrônomo e assessor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional; e Ernesto Correa Segundo e Cláudio Cunha, assessores jurídicos. O grupo, no decorrer do ano, buscou a opinião embasada da Academia, em contato com professores da UFRGS.