Reservação de água, Irrigação e Piscicultura foram os temas apresentados aos participantes da Assembleia dos Prefeitos da Associação dos Municípios das Missões, realizada nesta quarta-feira (23), na sede da FAMURS, em Porto Alegre.

A pauta da gestão do deputado Adolfo Brito (PP) na Presidência da Assembleia Legislativa, o ‘RS Sustentável: Cada Gota Conta’, teve aspectos detalhados por assessores vinculados ao Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da ALRS - órgão organizador dos painéis -, José Enoir De Stefani Daniel, da área técnica, e Claudio Cunha, da esfera jurídica, além da explanação do próprio Brito.

“Contamos com a ajuda dos prefeitos. Quando os agricultores começam a ver três, quatro ou cinco açudes na área rural do município, o pessoal vai sentir firmeza na proposta”, afirmou Brito, ao falar diretamente aos gestores da região missioneira sobre reservação. O chefe do Legislativo ainda frisou os benefícios do programa do Governo do Estado, o ‘Supera Estiagem’, que subsidia em até 20% do valor investido em projetos de sistemas irrigatórios - máximo de R$ 100 mil por beneficiário.

Daniel recordou que, aproximadamente, 15 mil hectares esperam por licenciamento ambiental na região das Missões, e ainda argumentou que, décadas atrás, 9% do território gaúcho era formado por florestas e matas, e, atualmente, a área chega a 22%. “O agricultor é quem mais preserva’, afirmou o especialista técnico do FDDR.

Cunha assegurou que a espinha dorsal da economia gaúcha é o agronegócio e alertou que o Estado não é autossuficiente em milho, ao apresentar dados que demonstram que o Rio Grande do Sul necessita comprar, por ano, de 3 a 5 milhões de toneladas do grão de outras unidades da Federação. O cereal é essencial para a produção de ração animal, por exemplo. A produtividade local aumentaria caso a irrigação fosse colocada em prática de modo amplo.

“Esbarramos na legislação ambiental, que é restritiva. Ninguém aqui é negacionista, mas é preciso haver um equilíbrio. E tem que ter também vontade política, como o deputado Brito tem”, reiterou o advogado, que integra a equipe da pauta 2024-2025 da gestão da Presidência do Parlamento.

A ideia central dos debates consiste em elencar alternativas que apontem para a elaboração de uma legislação a ser ratificada pelos deputados. Projetos que possam enfrentar a raiz dos problemas recorrentes em períodos de estiagem a partir da armazenagem de água e de mecanismos irrigatórios, e que garantam produção agrícola sustentável e segurança jurídica aos produtores.