Audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo debateu, na tarde desta segunda-feira (15), o projeto de lei (PL) 145/2024, que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais. A atividade foi conduzida pelo autor do requerimento do debate, deputado Guilherme Pasin (PP).

A Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, proposta no PL, tem como objetivo a prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, bem como a melhoria da navegabilidade, da qualidade da água e da fauna aquática, e reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Conforme o deputado Pasin a audiência pública foi o início de um grande debate sobre o tema, "Não podemos perder a oportunidade de fazer uma mudança em nossa sociedade",  frisou

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Claudio Tatsch (PL), disse que quer ouvir sugestões e, se necessário, fazer correções na proposição. Ele pediu a convocação na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do diretor-presidente da Portos RS para falar sobre o assunto.

Já o co-relator da matéria na CCJ, deputado Capitão Martim (Republicanos) fez uma exposição a respeito da necessidade de desassoreamento dos rios e arroios gaúchos. O parlamentar disse que o procedimento é necessário e urgente para diminuir os impactos das enchentes e pode contribuir com a economia do RS ao ampliar as vias navegáveis destes rios, proporcionando melhorias no transporte de cargas e passageiros, impulsionando o turismo. Martin salientou que todas as atividades de desassoreamento devem ser desenvolvidas de forma conjunta para melhor aproveitamento.

Por sua vez, o deputado Felipe Camozzato (Novo) disse que a união da sociedade em torno de nova legislação é importante para que a sociedade gaúcha não seja novamente surpreendida por catástrofes como a ocorrida em maio.

De sua parte, o deputado Joel Wilhelm (PP) propôs que o PL contemple também o aproveitamento de resíduos acumulados, como cascalhos, madeiras e areia, pelas prefeituras, em parceria com empresas privadas para viabilizar o desassoreamento de arroios. 

Também preocupado com assoreamento de rios, riachos e canais, o deputado Marcus Vinícius (PP) alertou para os problemas que serão enfrentados pelos produtores rurais. "Se nada for feito nos próximos meses, estaremos prejudicando lavouras  por falta de água, apesar das enchentes", assegurou.

O deputado Elton Weber (PSB) assegurou que é preciso adotar atitudes diferentes de antes das enchentes. Para ele, o debate sobre adequações legais diante do extraordinário do que aconteceu é vital neste momento.

O deputado Professor Issur Koch (PP) se manifestou favoravelmente ao PL e pediu uma mobilização de apoio à matéria por acreditar que haverá uma barreira ideológica contrária.

O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), disse que acredita que no início do mês de agosto a proposição já possa ser trabalhada em pelo menos uma comissão de mérito e, a partir daí, o PL possa ser colocado em votação.

Recursos

O superintendente-Geral do DNIT no RS, Hiratan Pinheiro da Silva, afirmou que o órgão está terminando levantamentos e informações que possam permitir dragagem para navegação nos rios. Posteriormente, com a chegada de recursos federais, poderá ser feita a operação de dragagem

Sema

A secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, apresentou ao deputado Pasin um conjunto de apontamentos que podem auxiliar no texto final do projeto de lei. A titular da pasta do Meio Ambiente assinalou que existe um decreto que permite que os municípios façam o desassoreamento de rios e riachos.

O diretor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato das Chagas e Silva, explicou as diferenças entre dragagem para mineração, para hidrovias e canais e desassoreamento de rios. Ele declarou que a Fepam não é empecilho para nenhuma atividade, mas salientou que a mineração depende de leis federais. 

Ao defender a existência de lei estadual para regrar o desassoreamento dos rios, o deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), disse que é preciso ver o assunto por outros prismas, como a mineração ambiental, retirando-se os resíduos nocivos dos rios.

MP

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP), Ana Maria Moreira Marchesan, assegurou que o MP é favorável à proposição legal, desde que os procedimentos utilizados para desassoreamento ou dragagem tenham cautelas no contexto do desenvolvimento sustentável. Ela destacou, ainda, a preocupação com o aproveitamento dos resíduos encontrados.

Também se manifestaram a vereadora de Porto Alegre, Fernanda Barth; o vereador de Canoas, Jonas Dalagna; os prefeitos de Santo Antônio da Patrulha, Rodrigo Massulo; de São Sebastião do Caí, Julio Campani, de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues; de Muçum, Valter Trojan; os representantes da Farsul, Domingos Lopes; da Fiergs, Sérgio Klein; do Sindicato da Indústria de mineração de brita, areia e saibro do Estado do RS (Sindibritas), Eduardo Machado; o coordenador geral do Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Julio Cesar Salecker; do SindAreias, Ricardo Schumacher; os vereadores de Eldorado do Sul, Daiana Gonçalves e Juliano Soares; de Guaíba, Alex Medeiros e Márcio SJ; o presidente da Casa do Pensamento de Porto Alegre, Marco Della Nina; o presidente da Hidrovias RS e consultor portuário, Wilen Manteli, o representante da Defensoria Pública do RS, Renato Muñoz; o secretário de Gestão e Planejamento de Montenegro, Rafael Cruz, o vereador de Montenegro, Paulo Azeredo; Luiz Severo, Thiago Lobato, o morador das Ilhas do Guaíba, Átila Silveira e Sandro Silveira.

Fonte: Site da Asselmbleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul