A primeira Reunião de Mesa Extraordinária virtual, convocada nesta quinta-feira (9) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), prorrogou deliberações e resoluções acerca do funcionamento parcial da Casa parlamentar, considerando que a maioria dos servidores e terceirizados estão sendo amplamente afetados pelas enchentes que assolam o RS. A reunião recepcionou ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), do Poder Executivo, que declarou o Estado de Calamidade no Estado, de modo que, a partir de agora, possa ser votado pelo Plenário por todos os deputados, em regime de urgência.

A partir de proposição do chefe do Legislativo, ficou definida a alteração específica e pontual do Regimento Interno, de modo que - a exemplo do que aconteceu no passado recente, em momentos de pandemia, e agora, de calamidade pública - as sessões deliberativas sejam, excepcionalmente, realizadas na modalidade virtual, e não presencial, como ocorrem normalmente no Plenário 20 de Setembro.

A Mesa também autorizou que as reuniões deliberativas passarão a ter caráter extraordinário e com pauta específica acerca da calamidade pública, que poderão passar a acontecer após a Reunião do Colégio de Líderes prevista para esta sexta-feira (10), a partir das 11h, também de modo totalmente on-line.

Ainda nesta sexta (10), às 9h, Brito participa de reunião com deputados ligados à área do agronegócio. Já a partir das 14h, outro encontro contará com a participação do parlamentar. Brito integrará conversações acerca do Plano de Enfrentamento, com as presenças de líderes de diversas entidades e sob coordenação da Secretaria de Agricultura.

Adolfo Brito também informou que entrou em contato, nesta tarde, com João Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nardes adiantou ao chefe do Legislativo gaúcho que será o ministro responsável por coordenar todo o processo de fiscalização e controle dos recursos federais que estão sendo repassados ao Estado do Rio Grande do Sul.