Convenção de Paz entre Índios Guarânia e Portugueses (1754)

O Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, é dedicado a celebrar a diversidade das histórias e das culturas dos povos indígenas brasileiros, conscientizar sobre sua inclusão na sociedade e alertar sobre seus direitos. Neste sentido, temos a revisitar os registros históricos sobre o episódio que culminou com a Convenção de Paz firmada entre índios guaranis missioneiros e portugueses, ocorrido nos tempos da Guerra Guaranítica (1753-1756), conflito armado que envolveu disputas territoriais entre as tribos Guaranis das Missões Jesuíticas e as tropas Ibéricas, demarcadoras do Tratado de Madrid (1750). 

Em 07 de setembro de 1754, o nobre militar Gomes Freire de Andrada (1685-1763), administrador colonial português, buscando delimitar as fronteiras na região sul, em decorrência do Tratado de Madrid, deslocou-se com sua tropa da localidade de Rio Pardo, atravessou o Rio Pardo, Botucaraí e atingiu o Rio Jacuí. Acampou por dois meses e meio, na margem esquerda do Rio Jacuí, local que denominou de Passo do Jacuí, situado acima da confluência do Rio Jacuí com o Rio Vacacaí, na região que engloba o atual Povoado Pertile pertencente ao Município de Cachoeira do Sul. Os índios missioneiros e suas lideranças possuíam acampamento na margem direita, na região que engloba o atual Povoado Jacuí pertencente ao Município de Restinga Sêca. 
O acampamento dos índios missioneiros em área mais elevada, bloqueava Gomes Freire que buscava seguir na direção das Missões. Diante da situação e da cheia que acometia o Rio Jacuí, em 14 de novembro de 1754, foi protagonizada a assinatura de uma Convenção de Paz, acordando que nenhuma parte faria dano a outra enquanto o exército português não voltasse à campanha e que ambas as partes voltariam a ocupar suas terras e nem uma nem outra passaria o Rio Jacuí, que seria o limite natural entre as Missões e o território português. (“Copia da Convenção celebrada entre Gomes Freire de Andrade e os caciques para a suspensão das armas” em 14 de novembro de 1754. Campo del Rio Jacui, in Relação Abreviada da Republica que os religiosos das Províncias de Portugal e Hespanha estabelecerão. Lisboa, 1757). 
A relevância desse episódio se deve ao fato de que em um contexto de disputas territoriais, a elaboração de um documento escrito conferiu a negociação o reconhecimento do poder vigoroso dos povos originários destas paragens, bem como a demonstração, de que os índios, além do combate armado, recorreram a outra forma de luta e defesa do território missioneiro. Também o acampamento e resistência dos índios na região, retardou a tomada das Missões até 1756. Entretanto, o colonialismo da coroa portuguesa, com sua força invasora e aniquiladora, posteriormente veio a transgredir o referido acordo.

 
Colaboração enviada pela engenheira civil e historiadora Maria Cristina Estima da Silveira e pelo arquiteto urbanista e advogado Carlos Edison Araújo da Silveira.

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