Na sessão da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca de segunda-feira (20), foi aprovado por cinco votos a quatro, o projeto de Lei 96/2023, do Executivo Municipal, que concede reajuste de 4,5% aos professores municipais do magistério. O assunto vinha sendo cobrado pelo Sindicato dos Professores Municipais de Restinga Sêca. A cobrança era de que fosse dado um valor de 25,8%, para atender a Portaria nº 17/2023 do Governo Federal, que atualizou o valor do piso instituído pela Lei nº 11.738 de 2008. Após a aprovação, os professores que acompanharam a sessão deixaram a Câmara. A alegação é que esse valor não é o que eles esperam.

“Tivemos três propostas apresentadas na assembleia dos professores, que escolheram uma. Que seria de 14,8% agora, e o restante no ano que vem. Essa lei institui que o valor do piso tem que ser pago desde janeiro, e nós pedimos que fosse pago a partir de agora, abrimos mão desse valor retroativo. Esse valor que o prefeito propôs e que foi aprovado pelos vereadores conta a partir desse mês, não é retroativo. Nos reunimos para conversar sobre o projeto de Lei 96. É relevante destacar que todos os professores foram convidados, sócios e não sócios, porque todos têm o direito de opinar sobre um tema tão importante como o reajuste. A assembleia contou coma presença de 55 professores, discutimos questões relevantes desse projeto, e a maioria, 44, demonstrou descontentamento com o projeto de lei”, explica a presidente do Sindicato, Ieda Prodorutti.

A presidente acrescenta que esse valor afeta na motivação dos professores e na qualidade do ensino.

“Ressaltamos que o não cumprimento da Lei do Piso do Magistério por parte do Executivo configura uma afronta direta não apenas aos profissionais da educação, mas também ao próprio princípio da valorização do magistério. Inúmeros casos evidenciam a falta de prioridade dada à remuneração adequada dos professores, gerando impactos diretos na motivação e na qualidade do ensino”.

O prefeito Paulinho Salerno explica que entre todos os professores da rede municipal de ensino, hoje, todos são graduados e, por isso, não recebem menos que o valor do piso estabelecido pela portaria do Governo Federal.

“Nós não temos nenhum professor hoje, na rede municipal de ensino, ativo, que não tenha curso superior. Então, todos os professores que estão ativos no município, recebem, a partir de dezembro, um valor acima do piso. Pagamos para o início da carreira R$ 2.213,80. Para ter uma ideia, Agudo paga R$ 1.968,69, para 20h. Praticamente mais de R$ 240 de diferença”, explica.

Além disso, o chefe do Executivo diz que o município não tem capacidade financeira para dar um valor maior, já que em março foi concedido um reajuste a todos os servidores municipais, em que se enquadram também os professores.

“Lá em março, quando demos o reajuste para todos os servidores, com a reposição inflacionária de 5,59%, deixei bem claro aos dois sindicatos naquele momento, tanto dos professores quanto dos servidores, que não tinha como avançar em nenhum percentual maior do que aquele e que tão logo fosse possível, trataríamos da questão de chegarmos a reposição para os professores em relação ao piso do magistério. Seguimos trabalhando, enviamos o projeto para a Câmara, os vereadores entenderam que 4,5% é um avanço. Demos uma reposição em março de 5,59% e mais 4,5% esse mês. No ano passado demos 15,5% de reajuste, sendo a inflação mais ganho real. Foram poucos os municípios no estado que chegaram a um percentual como esse. Primeiro tenho que ter responsabilidade com o recurso público, tentar aplicar ele da melhor maneira possível, manter os salários e as contas em dia, e temos feito tudo isso, e ainda tendo feito reposições acima da inflação”, acrescenta.

Conforme o Sindicato, hoje o município tem 121 professores concursados, 88 inativos, sendo que 118 são associados ao sindicatos, além de 54 professores que atuam em regime de contrato emergencial. De acordo com o APRES, 28 professores entraram com ações individuais para cobrar o valor do reajuste.

O QUE DIZEM OS VEREADORES

Vereador Elton Almeida (PSDB), votou contra o reajuste

“Houve várias situações. Uma é que esse projeto de lei está equivocado em um aspecto que hoje fere a própria lei federal que estipula um piso salarial. Nas comissões, quando esse projeto veio para a comissão, eu dei o meu parecer que ele teria que voltar ao Executivo para que o Executivo fizesse uma nova proposta. Eu não concordei com o aumento porque a classe fez uma assembleia e a maioria dos professores entendeu que esse aumento eles não querem porque é muito aquém da realidade. E por isso eu votei contrário”.

Vereador Mauro França da Costa (MDB), votou a favor do reajuste

“O executivo tem o entendimento, a questão jurídica, que o superior já cumpre e que o município em si não tem mais a questão do magistério, que não ingressa ninguém pelo magistério, esse é o entendimento, e o entendimento do sindicato, do jurídico, que não, que o primeiro ponto é o nível magistério. Foi um descontentamento da classe, a classe não queria que votasse a favor, mas a gente, como governo, como apreciador de perto, acompanhou junto às assembleias do sindicato, esses 4,5% é o início de uma etapa que os professores lutem por essa defasagem. Então se nós votasse contra, eles não teriam esses 4,5%. Eles estão insatisfeitos, que era um voto de protesto, que isso é uma migalha, ouvido pela classe, a gente respeita a classe, que é de extrema importância, mas nós não podíamos ficar de braços atados e não dar esses 4,5%”.